Pedido de vista adia pela segunda vez votação de aportes à Previdência estadual

Pela segunda vez em dois dias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul adiou a votação do projeto que atualiza o plano de amortização do déficit da Previdência estadual. Nesta quarta-feira (16), o deputado Pedro Kemp (PT) pediu vista do Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo Poder Executivo. Na terça-feira (15), a análise da proposta já havia sido interrompida por um pedido de vista da deputada Gleice Jane (PT).

O texto revisa os aportes suplementares que o Estado deverá fazer ao MSPREV até 2065. Pela proposta, o repasse anual passa de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, aumento de 56%. Os valores previstos sobem para R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o aporte será de R$ 450,6 milhões por ano, sujeito à correção pelo índice de inflação definido na política de investimentos do regime.

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A revisão se baseia na avaliação atuarial de 2026, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado. O valor é cerca de R$ 5,3 bilhões menor que os R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Esse déficit representa um desequilíbrio projetado para as próximas décadas, e não uma conta a ser paga integralmente agora. O novo cronograma busca cobri-lo por meio dos repasses anuais.

Ontem (15), o governador Eduardo Riedel (PP) rejeitou a ideia de que a contratação de mais servidores possa resolver o problema previdenciário. “Essa visão de que tem que aumentar o volume de servidores para equacionar o déficit da Previdência, ela é absolutamente equivocada”, afirmou.

 Segundo ele, a entrada de trabalhadores pode elevar a arrecadação inicialmente, mas também cria obrigações futuras. “Ela pode ser verdade no curto prazo, mas no longo prazo ela está aumentando o déficit atuarial da Previdência”, disse.

A admissão de 2 mil professores, prevista em concurso anunciado pelo governo, foi considerada no estudo que embasou a revisão do plano. Sobre a seleção, Riedel confirmou as vagas, mas não informou quando o edital será publicado. “É um processo grande, a gente tem que fazer com cautela”, declarou.

Como parte dos aportes de 2026 já foi feita, o projeto autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a comparar os pagamentos realizados com o valor previsto no novo plano. Eventuais diferenças poderão ser compensadas nos meses seguintes.

O texto também altera a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV. Cada colegiado passará a ter 12 membros titulares, com representação paritária entre o poder público e os segurados. Segundo o Executivo, a mudança busca adequar a estrutura às exigências do Pró-Gestão RPPS, programa de certificação dos regimes próprios de previdência.

Outras votações — Apesar do novo adiamento da proposta sobre o MSPREV, os deputados aprovaram três projetos nesta quarta-feira. Em segunda discussão, passou o PL 168/2025, que obriga a exposição, em local visível, de cópia da lei estadual que proíbe a fidelização em contratos de consumo.

Em primeira discussão, foi aprovado o PL 94/2026, com diretrizes para a promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais da educação. Em discussão única, os parlamentares aprovaram o PL 107/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio, em Campo Grande.