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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

25/07/2017 11:35

Deputados reclamam de vetos a projetos, mas governo alega vícios de lei

Governo diz que decisões são técnicas e não avaliações políticas

Leonardo Rocha
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, ao lado de Paulo Siufi (PMDB), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, ao lado de Paulo Siufi (PMDB), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Com quase 20 projetos vetados no primeiro semestre, os deputados reclamam do rigor do governo estadual na avaliação das propostas aprovadas na Assembleia, no entanto a justificativa é que as matérias apresentaram vícios de legalidade, na maioria dos casos, sendo competência do executivo municipal, estadual ou federal, e não do legislativo.

O assessor jurídico do Governo, Felipe Matos, explicou que a maioria dos vetos ocorre por uma questão jurídica, que é analisado de forma técnica pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e não avaliação política. Também citou que muitas vezes a proposta se torna inconstitucional, por não ser atribuição dos deputados.

O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que também teve projetos vetados, segue a mesma linha, ao lembrar que se trata de uma orientação jurídica. "Sabemos que para o parlamentar é constrangedor, porém no campo jurídico temos diversas interpretações, tanto que até os ministros do Supremo Tribunal têm posições diferentes".

Rinaldo destaca que já houve diálogo com o governo neste sentido, mas que as decisões são técnicas. "Sabemos que existe esta insatisfação, pois nossa Constituição dá muita brecha, mas garantimos que não se trata de uma questão política".

 

CCJR está tendo mais rigor nas avaliações, para evitar vetos de matérias (Foto: Victor Chileno/ALMS)CCJR está tendo mais rigor nas avaliações, para evitar vetos de matérias (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Reclamações - Os deputados Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e Paulo Siufi (PMDB) são os que mais usam a tribuna para reclamar dos vetos, alegando que antes de chegar ao governo, o projeto teve avaliação pela assessoria jurídica da Assembleia e da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Questionados sobre os "vícios de competência", os parlamentares alegam que em outros estados, projetos semelhantes, com o mesmo conteúdo, se tornaram leis advindos do poder legislativo. Eles pedem "menos rigor" do poder executivo ou abertura de diálogo para a discussão das matérias.

Alguns deputados da base aliada também estão insatisfeitos com os vetos, mas ressaltaram ao Campo Grande News, que preferem buscar um diálogo maior com o governo e setor jurídico, ao invés de fazer reclamações públicas.

Avaliação - O deputado Beto Pereira (PSDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), inclusive solicitou aos integrantes da comissão, um rigor mais apurado na hora de avaliar as matérias, justamente para evitar que depois de aprovadas, elas sejam vetadas.

Esta postura até gerou alguns impasses com os colegas, entre eles, Paulo Siufi (PMDB), que reclamou na tribuna da decisão da comissão, que arquivou alguns projetos de sua autoria. Ele inclusive participou de uma das reuniões da comissão, para fazer a defesa formal de sua proposta.




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