Deputados voltam a reclamar de vetos do governo a projetos da Assembléia
Vício de iniciativa, quando há previsão constitucional reservada de lei a determinado Poder ou autoridade, voltou a ser motivo de polêmica na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 31. O deputado Maurício Picarelli (PSDB) usou a tribuna para reclamar de vetos do Governo do Estado à projetos apresentados pela Casa sob a justificativa de vício de iniciativa.
Em julho deste ano, os deputados reclamaram de vetos do governo em 20 projetos apresentados no primeiro semestre. Os parlamentares criticaram o rigor do governo estadual na avaliação das propostas aprovadas na Assembleia e vetadas com a justificativa de que as matérias tinham vícios de legalidade, a maioria casos de competência do executivo municipal, estadual ou federal e não do legislativo.
“Precisamos descobrir quem está errado, se os deputados, as comissões, a assessoria jurídica da Assembléia Legislativa ou se a assessoria jurídica do Governo do Estado, porque apresentamos projetos que passam por todas as comissões e acabam sendo vetados pelo governador em função do vício de iniciativa”, disse nesta terça-feira o deputado Maurício Picarelli, que além de fazer parte da chamada base aliada do governo, é do mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja.
Segundo ele, a principal justificativa para os vetos é sempre a mesma, ou seja, que os projetos vetados não deveriam ter sido de inciativa da Assembléia Legislativa.
“O Governo do Estado é mal assessorado nas suas secretarias e está pecando por isso. O governador faz boa gestão, mas suas secretarias estão deixando a desejar, principalmente na questão de avaliação de projetos”, comentou o parlamentar tucano.
Em apartes, os deputados Paulo Siufi e Antonieta Amorim, ambos do PMDB, concordaram com o desabafo do colega Maurício Picarelli.
“Quem legisla são os deputados. Cabe ao governo executar obras e serviços. Também faço a avaliação de que o governo é mal assessorado”, declarou.
Para a deputada Antonieta Amorim, a postura do governo passa a ideia de incapacidade da Assembléia legislar sobre os anseios da população. “A impressão que fica é de que os vetos são feitos por estagiário da PGE (Procuradoria Geral do Estado) porque sempre a justificativa é do vício de iniciativa”, ressaltou ela.
Em seu aparte, o líder do governo na Assembléia, Rinaldo Modesto (PSDB), propôs uma reunião envolvendo assessores jurídicos do governo e da Assembléia em busca de um entendimento sobre os projetos que a Casa pode apresentar sem passar pelo risco de veto por vícios de iniciativa.
“O direito não é uma ciência exata, existe divergências jurídicas até no STF com cada ministro tendo opinião diferente, mas reconheço que existem projetos que poderiam não ter sido vetados, como o Programa de Prevenção ao jogo Baleia Azul, aprovado pela Assembléia e vetado pelo governo também pela justificativa de vício de iniciativa”, frisou Rinaldo Modesto.
