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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

28/04/2009 12:15

Derrubado veto a projeto que isenta taxa por 2ª via

Redação

Os deputados estaduais derrubaram um veto do governador André Puccinelli na sessão desta quarta-feira, mas mantiveram outros quatro. O único veto rejeitado foi à proposta, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que isenta o pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

Mesmo sendo do partido do governador, o deputado Marcos Trad (PMDB) afirmou que alguns colegas são subservientes ao Poder Executivo. "Pela votação você vê se a Casa é subserviente. Esses mesmos deputados já votaram pela aprovação dos projetos", disse.

Foram mantidos os vetos aos projetos, do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que obriga o uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversões, em Mato Grosso do Sul; e à proposta, do deputado Pedro Teruel (PT), que obriga a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito.

Outros vetos mantidos foram ao projeto, de Celina Jallad (PMDB), que proíbe cobrança de taxa para a expedição de diploma e certificados de cursos; e à proposta de Paulo Duarte (PT) que obriga a confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta utilização.

Já em 1ª discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei, do deputado Ivan de Almeida (PDT), que institui o Programa Permanente de Combate ao Uso do Cerol; e a proposta do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que obriga as Escolas da Rede Particular de Ensino a emitirem extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo, para a declaração de imposto de renda.

Entre outras propostas em 1ª votação, foram aprovadas a doação de imóveis ao município de Jardim; e um projeto do deputado Pedro Kemp (PT) sobre diretrizes e as normas de acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público.

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