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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

29/09/2015 19:40

Dilma veta doações de empresa para campanha e libera troca-troca partidário

Flávio Paes
Dilma manteve janela partidária prevista na reforma (Foto:Agência Brasil)Dilma manteve janela partidária prevista na reforma (Foto:Agência Brasil)

A presidente Dilma Roussef vetou o artigo da reforma política que previa doações de empresa para campanha políticas, mas manteve a chamada “janela partidária”, permitindo a quem estiver no último ano de mandato,mudar de partido até seis meses antes da eleição seguinte, sem o risco de punido com a perda do mandato por infidelidade partidária. No caso da eleição de 2016 (que é municipal) são beneficiados apenas prefeitos e vereadores. Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito. Ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).

Esta “janela” , no caso do processo político de Campo Grande,  não beneficia o deputado Marquinhos Trad, que pretende deixar o PMDB, para disputar a prefeitura pelo PSD. Sua única alternativa e entrar num partido novo, o Liberal, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que ainda não teve o registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.  Marquinhos, quer troca de legenda, porque sua candidatura não tem o apoio do ex-governador Andre Puccinelli, que como maior liderança partidária, pode travar a pretensões do parlamentar na convenção.

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso que foi mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Pela lei, será considerada justa causa “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Além disso será aceita a “mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição [mínimo de seis meses].

Ao não vetar a janela partidária, medida, a presidente agrada ao PMDB, que se demonstrou contra a criação do partido de Kassab. Se o dispositivo fosse vetado, Kassab atrairia parlamentares de outras legendas para seu novo partido. Agora, esses deputados não podem mudar de sigla agora sem correr o risco de perder o mandato, uma vez que a legislatura vai até 2018.

Na justificativa dos vetos, a presidente argumentou que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático" e lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional esse tipo de financiamento.

Em relação à impressão do voto, Dilma explicou que tomou a decisão após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestar contra a proposta e alegar que a medida geraria despesas de R$ 1,8 bilhões. O projeto enviado pelo Congresso previa que, a partir das próximas eleições, a urna imprimiria o registro de cada voto, sendo o papel depositado em urna lacrado.

 

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