Duarte vai à Justiça contra aumento na taxa de esgoto
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ingressará com ação na Justiça para evitar o aumento na tarifa de esgoto em Campo Grande.
Ele também fará uma reclamação no Judiciário contra a Águas Guariroba, que não estaria cumprindo liminar proibindo a cobrança de multa por suposta fraude no rompimento do lacre do hidrômetro.
Paulo Duarte ocupou a tribuna na sessão desta manhã, da Assembléia Legislativa, para denunciar o descumprimento da liminar do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos.
Ele apresentou cópia da conta de água de uma consumidora, que foi multada em R$ 2 mil. A concessionária ofereceu desconto de R$ 963.
"Descumprimento de ordem judicial é crime", destacou o parlamentar, com a conta nas mãos.
Duarte também anunciou ação contra o aumento na taxa de esgoto. Pelo contrato firmado com a prefeitura, a Águas poderá elevar o percentual de 70% para 100% sobre a conta da água.
O petista destacou que nem toda a água consumida vai para a rede coletora de esgoto. Parte é disseminada no lençol freático e outra captada pela rede pluvial.
O parlamentar explicou que o contrato de concessão não se sobrepõe ao ordenamento jurídico.
