Economia de R$ 154 milhões de Adriane prevê congelamento do salário de servidor

Em meio a uma nova fase de austeridade fiscal, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou nesta sexta-feira (11) que os servidores municipais não terão reajuste salarial este ano. A medida faz parte da adesão da Capital ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), programa do governo federal que exige contenção de despesas em troca de maior capacidade de investimento. A estimativa da gestão municipal é economizar até R$ 154 milhões por ano, caso as metas de corte sejam cumpridas.

Segundo ela, qualquer correção nos vencimentos dependerá do reequilíbrio das contas públicas. “Este ano, não. Nós aderimos ao plano de equilíbrio fiscal, e desde maio já havíamos anunciado que não teríamos reajuste esse ano, tendo em vista que foi tratado categoria por categoria que procurou a Prefeitura nos anos anteriores”, afirmou a prefeita, durante o Encontro de Líderes dos Territórios Empreendedores, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

A contenção dos reajustes salariais integra o esforço de adesão ao PEF do Governo Federal. Com isso, a prefeitura pretende comprovar à Secretaria do Tesouro Nacional, elevando seu score no chamado Capag, a capacidade de pagamento, o que possibilita ter acesso a financiamentos para obras e investimentos, tendo a União como avalista e, por consequência, obter acesso a juros mais baixos. A Capital está com nota C.

“Esse plano foi construído com a nossa equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Planejamento e também com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, que é quem avaliamos para a liberação da situação fiscal”, explica. “Significa um esforço sério, com muita determinação, para que possamos reduzir ainda mais as despesas e reinvestir na cidade”, disse Adriane.

Segundo Adriane, as medidas fazem parte do plano de reestruturação iniciado em janeiro, com a sanção da reforma administrativa. “Dentro da reforma administrativa está o Plano de Equilíbrio Fiscal. É só mais um passo dentro da reforma administrativa que nós propusemos em janeiro”, explicou a prefeita.

A lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, reduziu em cerca de 30% a estrutura da Prefeitura, com extinção e fusão de secretarias, e criação de novas pastas mais enxutas e estratégicas.

Já em março, a política de contenção de despesas foi oficializada com a publicação do Decreto nº 16.203/2025, que continua em vigor. O texto impôs restrições à contratação de pessoal, revisão de contratos administrativos, redução de consumo de água, energia e combustíveis, além de proibir nomeações, gratificações e diárias, salvo em situações excepcionais. Ela havia dito que a economia gerada até agora é de aproximadamente R$ 20 milhões com pessoal, aluguéis e combustíveis.

No entanto, Adriane reforçou que a fase atual é mais abrangente e prevê inclusive a revisão de legislações internas das secretarias. “Continuará sendo feito nas estruturas, com gasto de pessoal, combustível. Segue no custeio, mas não só no custeio. Algumas secretarias estão revisando legislações desde a formação da secretaria, justamente para reduzir impactos de situações históricas vividas pelo município.”

Segundo a prefeita, além de enxugar gastos, a meta é padronizar e melhorar os serviços públicos. “É revisão de legislação, é readequação de serviços, é padronizar o serviço da Prefeitura, criando protocolos, né, de atendimento para melhorar a excelência do serviço do Estado.”

A permanência do congelamento dos salários e das demais restrições está atrelada ao desempenho fiscal da cidade. “Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”, finalizou.

Investimento – Com a contenção de despesas, a expectativa da gestão é usar os recursos para alavancar obras de infraestrutura em Campo Grande. “Esse pacote vai impactar positivamente, aumentando o número de obras na cidade. Começando, pondo um ponto final em todas as obras paradas, pra depois a gente buscar, né, outras iniciativas e outras obras”, diz Adriane.

A prefeita também reforçou que o foco será o asfaltamento e a universalização do saneamento básico. “Infraestrutura. Asfalto. É a obra onde nós estamos mais sendo cobrados pela população de Campo Grande. E a gente vai trabalhar também pela universalização do saneamento na Capital. Nós queremos uma Capital totalmente saneada até o final do nosso mandato".

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