Em Corumbá, Prefeitura cria regras para programas habitacionais
Prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), assinou nesta manhã decreto que institui os critérios para seleção de beneficiários de empreendimentos habitacionais. O documento foi assinado na presença do Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor Luciano Anechini, de representantes da OAB e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de Corumbá nesta quarta-feira
Os candidatos não podem ter sido beneficiados por programas de habitação nem possuir imóvel em seu nome. Idosos, pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, além de mulheres chefes de família têm preferência, assim como chefes de família com maior número de dependentes menores de idade. O decreto também dá preferência a famílias em acompanhamento sócio assistencial do município ou de instituições que atuam em parceria com o município.
O prefeito reafirmou seu compromisso em fazer uma administração impessoal, priorizando a solução dos problemas da população. "Há um déficit habitacional que teremos de trabalhar duro para resolver e vamos trabalhar, mas as habitações serão entregues para quem realmente precisa", disse.
