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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

24/08/2016 19:55

Em debate no Congresso, Simone critica projeto para liberar jogos de azar

Nyelder Rodrigues
Sentada ao lado de Pedro Chaves (PSC), Simone Tebet critica objetivos da legalização dos jogos de azar (Foto: Divulgação)Sentada ao lado de Pedro Chaves (PSC), Simone Tebet critica objetivos da legalização dos jogos de azar (Foto: Divulgação)

A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB) se declarou contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. A questão é discutida atualmente na Comissão de Desenvolvimento Nacional como alternativa para atenuar a crise econômica que afeta o país. Entretanto, a opção é duramente criticada por Simone.

"Se nós não conseguimos nem fiscalizar e coibir a sonegação, como vamos dar conta de entrar neste mundo do jogo, que hoje não paga impostos e não vai continuar não pagando? Sou radicalmente contra esse projeto polêmico, que vai abrir a porta para a sonegação, evasão de divisas e corrupção política", dispara a senadora.

Como argumento, ela diz que é mais importante e eficaz investir em melhor fiscalização para coibir a sonegação fiscal do que aprovar os jogos de azar. A medida geraria uma receita estimada de R$ 9 bilhões por ano. Atualmente, a sonegação no país, conforme dados da Receita Federal, atinge marca de R$ 500 bilhões anuais.

Além disso, Simone crê que existirá um alto custo social - desestruturação de famílias e um turismo desqualificado - com tal liberação, precisando que o debate envolva toda sociedade, com a participação de entidades diversas, igreja e associações de pessoas viciadas em jogos, além da Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

O projeto foi debatido nesta quarta-feira (24) pelos senadores, porém, a votação da questão na comissão foi adiada por causa de um pedido de vista. O projeto original é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu substutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Regras - Se aprovado, o texto libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas no país, cada um com uma definição diferente. Os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos também são tratados no projeto.

O substitutivo de Bezerra Coelho também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake – um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos. Toda competência de delegar a exploração é exclusiva da União, exceto no jogo do bicho, que ficaria a cargo das unidades federativas.

O texto também indica que os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes, e a exploração destes negpocios devem acontecer, preferencialmente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que seja promovido o desenvolvimento econômico destes locais.

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