A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/08/2009 11:18

Em MS, 288 vão responder por doação ilegal a campanhas

Redação

Até julho deste ano a Procuradoria Regional Eleitoral representou contra 288 pessoas físicas e jurídicas que ultrapassaram o limite legal em doações para a campanha de 2006. São 115 empresas e 173 pessoas físicas, que ficam sujeitas à multa de cinco a dez vezes o valor em excesso.

As representações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A Lei n.º 9.504/97 limita doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais, a 10% de sua renda total referente ao ano anterior ao da eleição.

No caso das pessoas jurídicas, o limite para as doações e contribuições para as campanhas eleitorais é de 2% de seu faturamento bruto no ano prévio à eleição, sendo que, além da multa de cinco a dez vezes o valor excedente, as empresas que ultrapassarem o limite legal estão sujeitas à proibição de participação em licitações públicas e de celebração de contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.

Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões de 2018 na terça-feira
O Orçamento de R$ 14,4 bilhões do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018 passará pela votação em segunda discussão na terça-feira (19) na Assembleia...
Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions