Emenda que injeta R$ 16 bi na Saúde deve entrar em pauta em setembro

A Emenda Constitucional 29, que pode aumentar em R$ 16 bilhões os investimento na saúde dos brasileiros, deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal no próximo mês.

“A previsão é que seja votada em 28 de setembro. Nós, da oposição, não vamos votar mais nenhuma medida provisória”, afirma o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Segundo ele, a obstrução da pauta foi uma inciiativa dos democratas, PSDB, PPS e parte do PMDB. “Agora, só falta o aval do líder do governo”, explica.

Segundo Mandetta, no primeiro ano, a receita destinada à Saúde deve passar de R$ 74 bilhões para R$ 90 bilhões. A emenda obriga o governo federal a investir um percentual mínimo em Saúde. A obrigação já existe para os Estados e municípios.

“Vai funcionar igual ao Fundeb na educação. Aqui, atendemos 105 mil crianças todo o dia. Com merenda, material escolar, uniforme. Quando chega outubro, a secretária ainda diz que está sobrando dinheiro e precisamos investir”, afirma o prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

Segundo Trad, o repasse específico da União é o melhor caminho para melhorar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). “Aí, não vai ter mais desculpa”, afirmou durante a entrega da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Universitário.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 se arrasta no Congresso desde 2008.