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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

15/03/2012 12:35

Emendas para obras ficarão prejudicadas por causa da eleição

Wendell Reis

Deputados conseguiram acordo e garantiram 33% para saúde, 33% para educação e 33% para assistência social

Paulo Corrêa pensa diferente e acredita que é possível apresentar emendas para obras(Foto: João Garrigó)Paulo Corrêa pensa diferente e acredita que é possível apresentar emendas para obras(Foto: João Garrigó)

O governador André Puccinelli (PMDB) se reuniu com os deputados de sua bancada na noite de ontem (14) para falar sobre assuntos de eleição e também sobre alguns procedimentos da Assembleia Legislativa. Além de abordar ações de seu Governo, Puccinelli falou com os deputados sobre as emendas parlamentares.

Neste ano, por causa das eleições, os deputados serão obrigados a apresentar as emendas até o dia 31 de março. Isso porque, em ano eleitoral, as liberações devem ser feitas 120 dias antes da eleição, que neste ano será no dia 7 de junho.

O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), revela que entre as orientações dadas pelo governador está a sugestão de evitar a indicação de emendas para a realização de obras. A justificativa é de que a Agesul só tem uma equipe responsável pelas licitações, o que poderia congestionar os trabalhos e fazer algumas emendas não serem liberadas.

Segundo Mochi, para realização de uma emenda de obra o deputado precisa estar com a obra licitada, contratada e iniciada. Apesar da restrição, o deputado diz que existem outras possibilidades, exemplificando que é possível comprar medicamentos, equipamentos, fazer aquisição de ambulâncias, ar-condicionado para escolas etc.

O deputado Paulo Corrêa (PR) revelou que durante a reunião os deputados também solicitaram uma redistribuição dos percentuais para emendas. Antes da reunião seriam liberados 40% para educação, 40% para Saúde e 20% para assistência social e outros investimentos. Agora, este valor ficou divido igualitariamente entre os setores elencados.

Paulo Corrêa entende que os deputados poderão apresentar emendas para obras, já que o governador prometeu fazer um mutirão para atender as emendas. Ele acredita que caso ocorra o mutirão, o Governo conseguirá fazer a liberação até 20 de maio, garantindo o pagamento da primeira parcela e, consequentemente, a liberação sem comprometer a lei eleitoral.

Cada deputado tem direito a R$ 800 mil em emendas. Elas têm por objetivo financiar iniciativas das prefeituras do Estado e da sociedade civil. No dia 17 de novembro do ano passado o Governo liberou R$ 17 milhões do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), sendo R$ 10,2 milhões para a Saúde, R$ 3,5 milhões para a Educação e R$ 3,2 milhões para a Assistência Social. A meta era liberar R$ 19,2 milhões, mas algumas propostas apresentaram problema na documentação e só foram liberados R$ 17 milhões.



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