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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

07/01/2008 16:11

Erro em ação de Zeca já ocorreu em outros casos, diz OAB

Redação

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, atribuiu a um erro relacionado à deficiência de estrutura do judiciário estadual, já ocorrido em outros processos, o fato de o Tribunal de Justiça ter publicado como julgado um recurso em que só dois dos desembargadores que deveriam votar já haviam proferido sua opinião. O problema ocorreu justamente em um caso polêmico, envolvendo medida impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) para derrubar uma liminar concedida em outubro de 2007 ao ex-governador

Zeca do PT, mandando parar uma ação movida contra ele por peculato, em razão da acusação de participar de um esquema de desvio de dinheiro público para formação de caixa 2.

O presidente da OAB, que é advogado criminalista, disse que em sua atuação profissional já deparou com casos do tipo. Segundo ele, geralmente são erros involuntários de funcionários da justiça, corrigidos facilmente, sem prejuízos para as partes. Segundo ele, isso é reflexo do cada vez mais alto número de processos, comparado a um total de funcionários e de juízes que não acompanha este crescimento.

Trad diz que, no caso do processo envolvendo o governador, o caminho agora é anular o acordão já publicado, dando o julgamento como encerrado, para que a apreciação seja remarcada, e o caso siga o trâmite normal.

Pelo acordão publicado, em 13 de dezembro, no Diário da Justiça, o pedido de reconsideração da decisão favorável a Zeca do PT foi negado. O documento diz que tomaram parte do julgamento, no dia 19 de novembro, os desembargadores Gilberto de Castro, Romero Osme Lopes, Marilza Fortes, Claudionor Miguel Abss Duarte e o relator, João Batista da Costa Marques. Segundo o MPE, porém, só os dois últimos proferiram voto. O julgamento, segundo o Ministério Público, foi adiado pelo pedido de vistas da desembargadora Marilza Fortes. Ela confirmou a informação ao Campo Grande News.

O MPE protocolou uma petição pedindo a anulação do acórdão. Ela ainda não foi avaliada pelo relator do processo, como é a rotina nestes casos. João Batista da Costa Marques, o relator, é apontado pelo MPE como suspeito para julgar o caso. Segundo os promotores, ele é amigo do ex-governador Zeca do PT.

Os promotores também querem que seja afastado do julgamento o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que substitui Zeca no cargo de chefe de Executivo, em setembro do ano passado, quando ele se afastou para cuidar da campanhar eleitoral.

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