Estado firma contrato para renegociar dívidas de R$ 341,2 milhões
Prazo para pagamento aumenta dez anos, com quatro de carência
Mato Grosso do Sul firma contrato de renegociação de dívidas, nessa semana, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os empréstimos contemplados somam R$ 341,2 milhões. Prazo de pagamento terá dez anos extras, incluindo carência de quatro anos concedida dentro do Plano de Auxílio aos Estados.
Os desembolsos mensais, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), serão reduzidos no período entre R$ 3 e 4 milhões. "Se concretizado vai permitir fôlego a mais", pontuou depois da inauguração de estátua do poeta Manoel de Barros, em Campo Grande.
Renegociação do contrato dependia de normativas federais formalizadas em julho deste ano. O governo estadual teve que aprovar a medida na Assembleia Legislativa, encaminhando na sequência a documentação para análise da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Próximo passo inclui a ratificação do acordo pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Processo deve ser concluído até 22 de dezembro, a fim de atender exigência prevista na Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES.
Ao todo serão renegociados cerca de R$ 8,2 bilhões em dívidas com 14 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. Existe ainda expectativa da equipe do governo estadual de que outra linha de crédito possa alongar o pagamento de R$ 1,7 bilhão em empréstimos.
