Fábio lamenta falta de consenso e pressão popular para reforma política
Após a falta de acordo entre os partidos, na noite de ontem, que impediu a votação da reforma política no plenário da Câmara Federal, o deputado Fábio Trad (PMDB) lamentou a falta de consenso e de empolgação popular com o tema. A Proposta de Emenda à Constituição 3/99 prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. “Quando o povo não se empolga por um tema legislativo, dificilmente se verificam as condições políticas necessárias para sua efetiva aprovação em lei. E é certo que o povo brasileiro ainda não se entusiasmou com a Reforma Política”, afirmou ele nesta quarta-feira (10).
Muitas das distorções do sistema político eleitoral que provocam o distanciamento crescente entre eleitor e eleito, corroendo a credibilidade da própria atividade política, na opinião de Fábio Trad, podem ser corrigidas com a reforma política, cujo relatório, elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), é amplo, prevendo além da coincidência das eleições, o exclusivo financiamento público das campanhas eleitorais (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Na semana passada, houve um acordo que previa pelo menos o ponta-pé inicial na reforma política, com a votação na terça-feira da coincidência das eleições. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ficou decepcionado com o fracasso na tentativa de votação. Para Alves, ela seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral.
Já Henrique Fontana esperava começar a votação pelo financiamento público de campanha. “Infelizmente, a decisão dos líderes foi de não votar a reforma política ampla, como o Brasil precisa, pois não houve concordância para dar urgência para o projeto de lei [do financiamento público]. Eu defendi que a bancada que tivesse a posição contrária apresentasse emenda para mudar o relatório. Infelizmente, o Parlamento faltou com o compromisso de votar a reforma politica”, disse.
Pragmático, Fabio Trad defende que a reforma política comece por pontos em que o consenso possa ser construído mais facilmente. Consta, porém, que o sistema apresenta distorções gritantes. “É fato que o sistema político eleitoral está degradado e visceralmente comprometido por vícios estruturais. Os partidos não respondem por seus programas, os eleitores escarnecem dos políticos e o mais grave: os eleitores estão desconfiando até da política. Os eleitos se elegem com propostas que no decorrer do mandato dificilmente se concretizam, e de forma impune porque não há fiscalização do seu mandato por quem os elegeu”, apontou.
