Fabio Trad defende novo modelo investigatório unindo MP e Polícias
Autor do relatório da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que regulamenta as atribuições sobre investigações criminais, o deputado federal Fabio Trad (PMDB) defende um novo modelo de protagonismo investigatório unindo Ministério Público e polícias. A PEC está para ser votada no Congresso Nacional, em Brasília.
“A Polícia pretende reafirmar o conteúdo do artigo 144 da Constituição Federal que, expressamente, a elege como destinatária da atribuição de apurar as infrações penais. Já o Ministério Público, sob argumento de que não há proibição expressa, dentre outras ponderações, sustenta que além de titularizar a ação penal, pode também investigar infrações penais”, diz o deputado.
O parlamentar defende que se a PEC for aprovada, caberá a Polícia a apuração das infrações penais, enquanto o Ministério Público prosseguirá com o controle externo da atividade policial.
“O debate se perdeu no labirinto dos excessos corporativistas, nivelando-se na superficialidade de uma disputa por espaço de poder. A agressividade e o passionalismo do embate, travados inclusive na mídia, desperdiçam uma rara oportunidade para a sociedade brasileira aprofundar a discussão sobre temas que, até mesmo independentemente da vontade do autor da proposição, a PEC oportuniza e proporciona”, afirma Trad.
O deputado explica a defesa sobre o novo modelo de protagonismo investigatório. “O debate foi contaminado pela lógica da torcida corporativa: ou se era Polícia, ou Ministério Público. Não houve espaço para uma reflexão mais aprofundada sobre alternativas que conjugassem os anseios da sociedade com os interesses das corporações envolvidas. Espero, contudo, que no plenário, o meu relatório constitua a referência teórica para equacionar esta questão que tanto mais discutida com paixão, menos benefícios implicará a sociedade”, completa.
