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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

21/08/2018 09:15

Frente parlamentar quer agilizar repasse de fundo para atender idosos

Intenção é regulamentar lei que destina 1% de ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros para assistência social

Leonardo Rocha
Reunião da Frente Parlamentar na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Reunião da Frente Parlamentar na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

A Frente Parlamentar que defende o direito dos idosos quer agilizar o repasse do FIS (Fundo de Investimento Social) para entidades que cuidam dos idosos, no Mato Grosso do Sul. Falta ainda o poder público regulamentar a lei, que destina 1% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para atender estas instituições.

Destes recursos, dois terços seguem para área de assistência social, que inclui as entidades que cuidam de crianças, dependentes e dos idosos. A lei foi publicada em junho de 2016, mas ainda precisa das regras e regulamento, que serão expedidos pelo governo estadual.

Os deputados e representantes que fazem parte da Frente Parlamentar, enviaram documento pedindo mais informações para a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), além disto foi marcada uma reunião para o dia 24 de agosto, a partir das 9h, na sede da pasta.

“Quando essa lei foi aprovada nossa alegria foi imensa, porque precisamos destes recursos. É preciso olhar com atenção aos idosos, para atender quem precisa”, disse Maria Cristina Gomes de Oliveira, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social e coordenadora da Sirpha Lar do Idoso, durante reunião do grupo de trabalho na Assembleia.

Este repasse de 1% do ICMS sobre os produtos considerados “supérfluos”, foi uma condição apresentada pelos deputados para aprovar o ajuste fiscal sobre estes itens, que foi mandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2016. A questão foi atendida pelo poder executivo, mas precisa desta devida regulamentação.



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