Justiça garante home care pelo SUS a paciente em estado vegetativo até morte

Decisões judiciais em 24 horas, 4 meses e 7 meses permitiram que o paciente de Campo Grande, que vivia em estado vegetativo, recebesse auxílio home care até sua morte, no último dia 29 de abril. Foram quase dois anos de assistência médica especializada, com enfermeiros, fisioterapia e acompanhamento fonoaudiológico, custeada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), depois que a família do homem se afundou em dívidas para transformar a casa em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

João* passou a depender integralmente de cuidados contínuos após sofrer uma parada cardiorrespiratória de 45 minutos, em setembro de 2023. Na época, tinha 47 anos e ficou com graves sequelas neurológicas, permanecendo em estado vegetativo até a morte.

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Depois de seis meses internado, voltou para casa, em março de 2024, sem qualquer autonomia e necessitando de suporte médico permanente. Sem plano de saúde e sem condições financeiras de manter o tratamento, a família precisou adaptar a residência para transformá-la em um verdadeiro quarto hospitalar.

Cama hospitalar, concentrador e cilindros de oxigênio, aparelho BiPAP, aspirador, inalador e outros equipamentos passaram a fazer parte da rotina da casa. Além disso, os gastos com técnicos de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e acompanhamento médico ultrapassavam R$ 20 mil por mês.

“Ficamos em uma situação financeira muito difícil e acumulamos muitas dívidas por causa do tratamento”, relembra dona Fátima*, mãe de João.

Além das dificuldades financeiras, a família enfrentava um período de intenso sofrimento emocional. João foi o terceiro filho perdido por dona Fátima, entre sete, em menos de um ano.

A família procurou a Defensoria Pública, que ingressou com ação judicial solicitando atendimento domiciliar multiprofissional custeado pelo SUS. Paralelamente, em maio de 2024, dona Fátima ingressou na Justiça com pedido de curatela para representar legalmente o filho.

Em 24 horas, sentença autorizou a mãe a tomar decisões médicas e buscar judicialmente os tratamentos indispensáveis. Quatro meses depois, em setembro de 2024, a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande concedeu tutela de urgência parcial determinando que a Prefeitura de Campo Grande fornecesse atendimento domiciliar multiprofissional contínuo ao paciente.

Na decisão, a magistrada reconheceu o risco de agravamento do quadro clínico e determinou o fornecimento de fisioterapia, fonoterapia, atendimento de enfermagem por 12 horas diárias e visitas médicas domiciliares contínuas.

Sete meses depois do início das ações judiciais, o Tribunal de Justiça ampliou a assistência concedida, garantindo uma estrutura ainda mais completa de home care para o paciente.

Com as decisões judiciais, João passou a receber acompanhamento com técnicos de enfermagem em plantão 24 horas, fisioterapia diária, atendimento fonoaudiológico e suporte médico especializado. “Foi maravilhoso, um alívio enorme para nós”, conta dona Fátima.

Autônomo antes da parada cardíaca, João deixou três filhas, uma jovem e duas crianças pequenas, e ficou sem qualquer fonte de renda após o agravamento do quadro clínico. Ele morreu no dia 29 de abril, enquanto recebia atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Capital.

Até os últimos dias de vida, no entanto, contou com a assistência domiciliar conquistada judicialmente. Para dona Fátima, o apoio obtido por meio da Justiça foi fundamental para garantir dignidade ao filho durante o período em que permaneceu acamado. “Se não fosse a Justiça, eu não sei como teríamos conseguido cuidar dele”.

(*) Os nomes são fictícios para preservar a identidade dos envolvidos.