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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/04/2012 18:37

Giroto é indicado para comissão que analisa créditos especiais do FCO

Fabiano Arruda
Deputado Edson Giroto foi indicado por membros da bancada do PMDB para compor a comissão. (Foto: Divulgação)Deputado Edson Giroto foi indicado por membros da bancada do PMDB para compor a comissão. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Edson Giroto (PMDB) foi indicado nesta quinta-feira pela bancada do partido para integrar Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a liberação de créditos especiais, pelo Governo Federal, por meio dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

O principal diferencial da MP, editada em 24 de abril, é a liberação de recursos para municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Serão R$ 706,4 milhões oriundos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional divididos para investimentos em agricultura familiar, ações de defesa civil e auxílio emergencial financeiro.

Para Giroto, o primeiro passo é avaliar a admissibilidade e os conceitos de urgência, relevância e constitucionalidade da MP.

Entenda - Os créditos especiais, conforme a MP, serão destinados a atender setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União, em caráter temporário e prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento.

Ainda conforme o texto, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro definido pela Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, não excederá R$ 400 por família e poderá ser transferido em uma ou mais parcelas, nunca inferiores a R$ 80.

A criação desta comissão mista atende determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 7 de março, proibiu a aprovação de MPs sem prévia avaliação de deputados federais e senadores.



Meu Deus....Estão loucos so podem..
 
luiz carlos em 27/04/2012 09:09:29
ÓTIMA ESCOLHA, ISSO DEMONSTRA A CAPACIDADE E A COMPETENCIA PARA COM A COISA PUBLICA, PARABENS DEPUTADO O BRASIL ACREDITA EM SEU POTENCIAL E CAMPO GRANDE TE ESPERA PARA SER ADMINISTRADA COM SERIEDADE E CORAGEM.
 
EDER DE OLIVEIRA CHAVES em 27/04/2012 04:07:24
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