Raio X de bagagens do aeroporto de Ponta Porã está inoperante desde setembro
MPF abriu inquérito para investigar falha na segurança do terminal e risco de transporte de ilícitos
Em ofício ao MPF (Ministério Público Federal) em 10 de setembro deste ano, a Polícia Federal informou a ausência de pessoal para operar o raio X de bagagens do Aeroporto Internacional de Ponta Porã, situação que persiste, pelo menos, até agora.
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A Polícia Federal informou ao Ministério Público Federal, em 10 de setembro, que não há pessoal para operar o raio-x de bagagens do Aeroporto Internacional de Ponta Porã, situação que persiste. O MPF aponta risco concreto de facilitação do tráfico de drogas na região de fronteira seca com o Paraguai. O caso chegou à Anac em 15 de outubro, e uma decisão sigilosa foi registrada em 20 de outubro. O MPF cobrou da Aena Brasil explicações e um cronograma para regularizar o serviço. A concessionária não respondeu até o momento.
O caso chegou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 15 de outubro e, em despacho do dia seguinte, foi encaminhado à SIA (Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária). Uma decisão foi registrada em 20 de outubro, mas seu conteúdo é de acesso restrito no site da Anac.
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O principal risco apresentado é da facilitação de transporte de entorpecentes pelo terminal, que faz fronteira seca com o Paraguai. Segundo portaria que instaurou o inquérito civil em trâmite no MPF, a região é de "intensa circulação transfronteiriça de pessoas e mercadorias estrangeiras", além de "registro de ocorrências concretas envolvendo a utilização do transporte aéreo para a prática de ilícitos, inclusive casos de tráfico de drogas, contrabando e descaminho que resultaram em prisões em flagrante."
A portaria relata que o equipamento utilizado para inspecionar as bagagens despachadas está inoperante devido à ausência de APAC (Agente de Proteção da Aviação Civil) habilitado para realizar o serviço.
Diante disso, o ministério considera que a ausência de inspeção por raio X representa um risco concreto à segurança aeroportuária, e não apenas uma possibilidade hipotética.
O funcionamento regular do equipamento é uma exigência prevista no RBAC 107 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), que estabelece regras de segurança contra atos de interferência ilícita. Conforme a portaria, cabe ao operador aeroportuário disponibilizar profissional habilitado para a atividade, sob supervisão da Polícia Federal.
O MPF também enviou ofício à Aena Brasil para que a empresa esclareça os motivos da ausência de profissional habilitado no aeroporto. Ela deverá informar se existe previsão de contratação ou capacitação de um novo agente e apresentar um cronograma com prazo para regularização do serviço.
A reportagem questionou a concessionária sobre a situação e aguarda resposta.
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