Governador autoriza R$ 9,2 milhões em emendas para saúde hoje na Assembleia
O governador André Puccinelli (PMDB) participa hoje de solenidade que autoriza a transferência de mais de R$ 9,2 milhões de recursos do Fundo Especial de Saúde para os municípios. O evento acontece às 9h30, na Assembleia Legislativa.
Estes recursos são resultados de emendas parlamentares dos deputados estaduais que tem como objetivo a aquisição de materiais, compra de equipamentos, veículos para as unidades de saúde, além de implantação de academias ao ar livre.
O repasse não pode financiar projetos que sejam voltados para obras, reformas ou ampliação, seguindo as normas de resolução estabelecida pela Secretaria Estadual de Saúde e Fazenda.
O governador já havia adiantado que começaria a liberação das emendas de 2013 em novembro, começando pela área da saúde, para depois estender aos outros temas, como educação e assistência social.
Cada deputado tem direito de destinar R$ 800 mil para entidades e instituições e municípios, totalizando R$ 19,2 milhões. A destinação de 40% desse valor será para a saúde.
De acordo com o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo, entre 300 a 400 instituições públicas e privadas serão contempladas com estes recursos. As transferências (recursos) que serão autorizadas nesta quarta (27) irão beneficiar 64 municípios do Estado.
