ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Política

Governador diz que aguarda STF sobre eventual mudança no secretariado

Antonio Marques e Leonardo Rocha | 09/03/2016 11:58
Governador Reinaldo Azambuja disse que vai aguardar decisão do STF para decidir futuro do secretário de Justiça e Segurança Pública (Foro: Marcos Ermínio)
Governador Reinaldo Azambuja disse que vai aguardar decisão do STF para decidir futuro do secretário de Justiça e Segurança Pública (Foro: Marcos Ermínio)

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse na manhã desta quarta-feira (9), durante evento na Embrapa Gado de Corte, que vai aguardar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir o futuro do secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, que é membro do MPE (Ministério Público Estadual).

O STF deve julgar na tarde de hoje, (9), a constitucionalidade da nomeação de membros dos ministérios públicos em cargos do Executivo. “A ação ainda está à nível do Ministério da Justiça”, observou o governador sul-mato-grossense, lembrando que “não existe, até o momento nenhuma recomendação contra o secretário Silvio Maluf”.

Se depender do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Reinaldo Azambuja terá que colocar outra pessoa na pasta. Segundo a Folha de S. Paulo, o magistrado já declarou que a Corte, em casos passados, se posicionou contra a permanência de promotores e procuradores na administração pública.

A ação que será analisada hoje é referente ao ministro da Justiça, Wellington César Lima. Ele foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada por Azambuja para colocar Maluf na secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Existe um dispositivo legal que permite aos servidores dos ministérios públicos a exercerem cargos no governo desde que compatíveis com a finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica.

Porém, ministros ouvidos pela Folha de S. Paulo tiveram um entendimento diferente. Para eles, é preciso que o servidor peça exoneração ou esteja aposentado no momento da nomeação.

O advogado constitucionalista André Borges, ouvido pelo Campo Grande News, no sábado, disse que a decisão tem efeito vinculante, ou seja, é válida em todo País.

Conforme o advogado, caso o Supremo seja contrário à liberação dos membros do MPE, Maluf deverá deixar o cargo no MPE ou se aposentar. “O tema é tecnicamente complexo. Para mim, não é possível esse tipo de nomeação, com função comissionada no Executivo”, afirma Borges.

Nos siga no Google Notícias