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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/07/2011 10:47

Governador veta novamente projeto que proíbe distribuição de sacolas

Vanda Escalante

Proposta foi apresntada pela primeira vez em 2009 e vetada no ano passado. Este ano foi reapresntada e recebeu veto total pela segunda vez.

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou novamente o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) que proíbe a distribuição indiscriminada de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais como supermercados, farmácias e afins, deveriam cobrar em separado o fornecimento de sacos plásticos. O texto do veto total publicado hoje (07) ocupa uma página e meia do Diário Oficial do Estado.

Na justificativa do veto, o governador relembra que projeto similar já havia sido apresentado em 2009, tendo também recebido veto total do Executivo, publicado em março de 2010. Na argumentação pra justificar este segundo veto, o governador alega que a proibição da distribuição das sacolinhas não surtiria grande efeito na questão ambiental, que requer ações educativas e de conscientização, já que a destinação final de todo o lixo é feita com embalagens plásticas, sejam sacolinhas ou sacos de lixo produzidos especificamente para essa finalidade. Além disso, a cobrança das sacolas em separado acabaria onerando o consumidor.

No veto, o governador sugere outras alternativas utilizando exemplos de medidas já adotadas em outros estados, como “descontos simbólicos ao consumidor que utilize sacolas retornáveis e, ainda, o que devolve ao consumidor o valor de custo de cada sacola não utilizada na compra”. Aponta ainda que o projeto teria aspectos inconstitucionais, a legislação acerca de questões ambientais é prerrogativa da União.

Na segunda parte da argumentação, o texto do veto se estende por considerações a respeito da competência privativa do Chefe do Executivo para conceder isenção tributária. É que o projeto possibilita ao Poder Executivo Estadual conceder incentivos ou benefícios fiscais para os estabelecimentos “que aplicarem recursos em desenvolvimento ou patrocínio de programas ambientais diretamente relacionados à mudança de comportamento das empresas e dos clientes quando do incentivo da utilização de embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis”.

Em defesa do veto, o governador afirma que, por isso, o projeto “afronta o art. 165, especialmente em seu § 6º da Constituição Federal, uma vez que se trata de matéria cuja iniciativa é reservada à competência do Chefe do Poder Executivo Estadual, pois se refere à renúncia fiscal, repercutindo diretamente no orçamento público”.

Essa segunda versão do projeto de lei para uso racional das sacolas plásticas foi apresentada em fevereiro deste ano. No final de abril, passou por análise e aprovação da CCJR (Comissão de constituição, Justiça e Redação) e foi aprovada em plenário, em segunda votação, no dia 14 de junho.

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ACREDITO SER IMPORTANTE INSTRUIR O POVO E QUEM IMPLANTOU ESTA LEI,OS TERMOS TECNICOS DO PLASTICO POE POR TERRA TODO ESTE MITO DE AMBIENTALISMO.É UM PRODUTO EXELENTE ,AS ECOBAGS CONCENTRAN BACTERIAS E EMITEN GÁS CARBONICO,SEU USO JA É PROIBIDO NA EUROPA,ESTAS NOTICIAS NÃO CHEGAN AO POVO ,POR ISSO ESLES ACREDITAN EM TUDO QUE SE DIZ! ACORDA POVO BRASILEIRO,ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISAO PROCURE SABER DOS FATOS!OBRIGADO.
 
ivana inocencio em 12/07/2011 08:40:39
Penso que mais do que o Sr. Governador vetar ou não vetar uma Lei de tamanha importância para o meio ambiente, somos nós que precisamos ter o hábito de levar ao supermercado sacolas alternativas, ou carrinhos de feira. Essa é nossa responsabilidade com o planeta de agora e o do futuro " Isso é Educação e consciência".
 
Lúcia Aguiar Santos em 07/07/2011 12:35:14
O poder público poderia incentivar a populacao a utilizar carrinhos de compra como os utilizados na europa: http://boutiquecasa.files.wordpress.com/2010/04/carrinho.jpg ver foto, onde as pessoas fazem suas compras e levam para suas casa dentro de carrinhos, eliminando o uso de sacolas.
 
Deocleciano Ratier em 07/07/2011 10:57:51
O mercado nao pode ter mai sacolas plasticas. acho certo, mas tbem nao pode nem vender. por que vender pode e o mercado ter sacola nao podem, qual a diferença. se for por causa que a gente ta pagando e ajudando a natureza, nao tem nada a ver, por que os mercados tbem nao compram as sacolas, daria na mesma pois eles que irão pagar. ao inves do cinsumidor. isso é só para eles mesmo ganharem mais dinheiro.
 
thiago souza em 07/07/2011 04:21:38
Concordo com o veto, embora as pessoas só consegue sentir os efeitos de algo quando sao acometidas pelo bolso(financeiro), nós precisamos e de conscientizaçao educar nossos filhos em casa, pois nossa educação começa no nao-formal , informal e depos pela educaçao formal que esta presente nas escola de forma sistemazada.
 
vanuza oliveira martins em 07/07/2011 03:31:41
Vetar essa lei não tem efeito nenhum em relação ao meio ambiente, como dito na reportagem o lixo é colocado em sacos plásticos, seja de supermercado ou não, agora o que é necessário é um programa de coleta seletiva e reciclagem que realmente funcione, precisa-se de mais incentivos e divulgação desse projeto implantado na cidade onde ja temos pontos de coleta seletiva, agora esperamos do governo atitude positiva quanto a isso.
 
Oswaldo Benites em 07/07/2011 01:42:38
Concordo com a idéia do governador, pois realmente as sacolas plásticas continurarão sendo usadas, porém, o cidadão teria que passar a pagar por elas em mercados, sem nos esquecer que aquelas sacolas que dão para embalar as compras também servem depois para o lixo.
 
João Gingle em 07/07/2011 01:40:04
Sem querer me vangloriar, quando o supermercado perto de casa começou a vender as sacolas retornáveis, fui um dos primeiros a comprar...e a uso até hoje. Quando a compra é pequena, eu levo uma sacola plástica para trazê-la.
 
Renato Antônio Barbosa em 07/07/2011 01:08:01
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