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25/02/2015 13:50

Governo apresenta novos documentos e TJ adia análise de agravo de Arroyo

Ex-deputado assumiria a vaga de José Ricardo Cabral que antecipou a aposentadoria

Juliene Katayama
Arroyo já sofreu duas derrotas na Justiça (Foto: Giuliano Lopes/ALMS/Arquivo)Arroyo já sofreu duas derrotas na Justiça (Foto: Giuliano Lopes/ALMS/Arquivo)

Na véspera do julgamento do agravo do ex-deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo (PR), sobre a nomeação para conselheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o governo do Estado apresentou novos documentos e tirou o processo da pauta de julgamento desta quarta-feira (25) do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Com isso, diante da impossibilidade do julgamento do presente recurso, retire-se-o de pauta, intimando-se o agravante para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados às f. 71-72. Intimem-se”, diz o despacho. O julgamento estava marcado para a Quarta-feira de Cinzas e foi adiada para hoje.

Segundo o relator, desembargador Sidnei Soncini Pimentel, “a juntada de documentos que poderão influenciar no deslinde do presente recurso, necessário se faz observar o princípio constitucional do contraditório, com intimação da parte contrária”.

Arroyo briga na Justiça pela nomeação que lhe foi dada, no fim do mandato do governador André Puccinelli (PMDB), para conselheiro no TCE-MS, em substituição de José Ricardo Cabral que pediu antecipação da aposentadoria.

O problema foi a condução do processo de aposentadoria de Cabral. O tribunal considerou nula a manobra para agilizar a aposentadoria do conselheiro que abre vaga na corte. Em nota, a assessoria jurídica do tribunal informou que o “encaminhamento da matéria ao Executivo e posterior publicação de ato aposentatório é ato nulo de pleno direito”.

Porém, antes da manifestação da Corte, o nome de Arroyo já tinha sido indicado por Puccinelli e aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. E mesmo com a nota contra o processo, o ex-governador ratificou a escolha.

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