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23/01/2015 17:41

Julgamento de Arroyo no TJMS é adiado por causa da quarta-feira de cinzas

Deputado entrou com recurso para suspender a liminar que anulou nomeação para TCE

Juliene Katayama
Arroyo usa todos recursos para garantir vaga de conselheiro (Foto: Giuliano Lopes/ALMS/Arquivo)Arroyo usa todos recursos para garantir vaga de conselheiro (Foto: Giuliano Lopes/ALMS/Arquivo)

O julgamento do agravo regimental do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para garantir a nomeação no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foi adiado para 25 de fevereiro. Antes tinha sido marcado para uma semana antes, mas coincidiu com a quarta-feira de cinzas.

O agravo impetrado no dia 7 de janeiro deste ano pelo parlamentar para que o tribunal revogue a liminar que resultou na suspensão da nomeação do parlamentar para a corte fiscal no dia 25 de dezembro passado pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Além disso, o recurso ainda pede que os conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid e Waldir Neves sejam excluídos do processo. Segundo a defesa, todos são partes ilegítimas, pois não possuem qualquer direito próprio atingido.

O recurso tramita no Órgão Especial do TJ, com relatoria do desembargador Sideni Soncini Pimentel. A nomeação parou na Justiça porque o TCE entendeu que a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral foi irregular por ele próprio assinar o processo – como presidente.

Ao desconsiderar a aposentadoria de Cabral, automaticamente anulou a nomeação de Arroyo que ocuparia a cadeira do conselheiro. Mesmo assim, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) publicou a nomeação do deputado para o cargo.

Entenda o caso - Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.

No último dia 15, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de Puccinelli.

No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.

O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.

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