A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

27/09/2017 07:38

Governo barra projeto que proibia o uso de celulares em UTIs neonatais

Medida cabe à União, não à Assembleia, justificou o Estado para vetar a proposta

Mayara Bueno

O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei que proibia a utilização de celular em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) neonatais. A decisão foi comunicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 27.

Conforme o documento, a medida, "embora louvável", tem vícios de inconstitucionalidade, pois cabe ao governo federal, não à Assembleia, apresentar regras "de proteção e defesa da saúde". Se fosse validado, o projeto valeria para UTIs neonatais de hospitais públicos e privados.

O governo ainda argumenta que, ao direcionar obrigações aos estabelecimentos de saúde públicos e também sobre a realização de campanhas de conscientização sobre o tema, a Assembleia intervém em ato típico da Administração.

A justificativa do projeto se baseou em pesquisas que comprovaram que, devido ao manuseio, os celulares servem como veículos de bactérias para o ambiente que necessita ser protegido.

Agora, o veto vai ser encaminhado à casa de leis, para que os deputados votem pela manutenção ou derrubada dele. Se os parlamentares mantiverem a proibição, a medida é arquivada de vez. Caso contrário, o projeto começa a valer.

Projeto de lei determina que universidades ofereçam curso de extensão a idosos
Projeto de lei do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão a pessoas idosas foi aprovado hoje (...
Aberta consulta pública para sugestões em projeto de lei sobre esporte e lazer
Está aberta a consulta pública para que a população faça sugestões ao anteprojeto de lei que cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. A proposta ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions