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13/12/2011 13:39

Governo faz mudanças e só um dos 14 projetos não irá à votação na Assembleia

Wendell Reis
Assembleia aperta votações a dois dias do recesso parlamentar e encerramento do ano legislativo. (foto: Giuliano Lopes/ALPM)Assembleia aperta votações a dois dias do recesso parlamentar e encerramento do ano legislativo. (foto: Giuliano Lopes/ALPM)

O governador André Puccinelli (PMDB) deve conseguir colocar em votação ainda neste ano 13 dos 14 projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa na manhã de ontem (12). Para ir a votação em caráter de urgência os projetos precisariam de acordo de lideranças, o que havia sido conseguido em 12 projetos, com exceção do que bloqueia bens de contribuintes em débito com a secretaria de Fazenda e um projeto da Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social), que altera plano de custeio e segregação de massas.

O secretário da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, esteve na Assembleia na manhã desta terça-feira (13) para explicar o projeto que bloqueia bens e, segundo o deputado Paulo Duarte (PT), o Governo do Estado aceitou mudar a forma de acesso a informações patrimoniais, excluindo a possibilidade do Governo ter acesso sobre outros meios que não fossem dados da Receita Federal e declaração do contribuinte; definição do momento em que os bens podem ser bloqueados e inclusão de bloqueio dos bens de sócios.

O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB) explica que o projeto foi enviado com o objetivo de evitar que empresários “de mala e celular” apliquem calote. A medida deve bloquear bens quando a dívida do contribuinte é 30% superior ao patrimônio. Neste caso a secretaria enviará o comunicado ao cartório para impedir a venda de bens.

Com a liberação para votação do projeto da secretaria de Fazenda, o Governo só não conseguirá levar a votação ainda neste ano o projeto da Ageprev, devido à complexidade. Mochi explica que o projeto foi enviado para corrigir problemas com os cálculos da previdência, que são imprecisos por conta do aumento de expectativa de vida, que muda constantemente. As dúvidas fizeram os deputados optarem por não levar o projeto a votação ainda nesta semana e ele deve passar pelo trâmite normal, indo à votação apenas em 2012.

Entre os projetos enviados ao Legislativo estão o do reajuste salarial dos professores, de 8,36%, e incorporação da regência, e o projeto que prevê promoção para os cabos da Polícia Militar e Bombeiros com mais de 26 anos de serviço com dispensa de curso de formação de sargentos. Os deputados ainda analisam se terá acordo para aprovar três projetos da Defensoria Pública, incluindo o que cria cargos de assessor para as defensorias no Estado.



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