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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/03/2015 18:41

Governo não vai suspender vistoria para evitar acidentes, diz diretor do Detran

Deputados do PT apresentaram decreto legislativo para suspender portaria

Juliene Katayama
Deputados pediram explicações do diretor-presidente do Detran (Foto: Marcelo Calazans)Deputados pediram explicações do diretor-presidente do Detran (Foto: Marcelo Calazans)

O diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, afirmou que o governo do Estado vai manter a inspeção veicular em carros com mais de cinco anos de uso porque entende ser “irresponsabilidade se suspender a portaria e acontecer acidentes por falta de condições dos veículos”.

“O governo vai manter as vistorias”, afirmou Claro que reuniu-se com deputados estaduais, na tarde desta quarta-feira (11), para esclarecer a portaria. Os parlamentares não foram convencidos da legalidade da determinação do departamento.

“Deu uma explicação embasado em uma resolução, mas não tem base legal para cobrar isso”, ressaltou Marquinhos Trad (PMDB). Para fazer a vistoria, a taxa cobrada varia de R$ 103 a R$ 120. Segundo Claro, do total cobrado R$ 51 é referente à despesa de material e R$ 104 com pessoal.

A bancada do PT já apresentou um decreto legislativo para suspender a portaria. O documento já está para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa. O líder dos petistas, deputado Pedro Kemp, quer acelerar o processo. “Acredito que em 15 dias votamos no plenário”, pontuou.

O deputado Beto Pereira (PDT), que representou o governo na reunião, disse que o Estado vai analisar a legalidade e os impactos financeiros, políticos e sociais da portaria. “Acho que pode vir a rever”, resumiu.

Explicações – O diretor-presidente do Detran disse que o recurso da taxa será aplicado em sinalizações de trânsito em todos os municípios do Estado. Claro afirmou ainda que 77 das 79 cidades têm dificuldades para implantar as sinalizações.

Além disso, até 2020, 100% da frota de Mato Grosso do Sul terá de ser vistoriado. “A portaria faz parte da política nacional para diminuição de acidentes de trânsito”, explicou. Claro citou um estudo que o gasto com acidentes do Brasil anual é de cerca de R$ 30 bilhões.

No Estado ainda não foi possível sentir os efeitos positivos da vistoria, já que a portaria está em vigor há três meses. “Vai começar efetivamente em abril quando começa o licenciamento anual”, justificou.

Briga – Os petistas aguardam o encaminhamento do decreto legislativo para decidirem se acionam a Justiça para suspender a portaria. Mas Kemp contou que no Rio Grande do Sul, a exigência da vistoria foi feita por projeto de lei e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional. “De repente surge ai uma jurisprudência”, disse.



Concordo plenamente com vcs, e ainda mais, tive que pagar R$ 148,00 por cada placa refletiva, e vi um veículo corsa do primeiro modelo, com para choque amarrado com fio preto e saido fumaça branca pelo escapamento passar pela vistoria, realmente o interesse maior é arrecadar cada vez mais e cada vez menos beneficiar os cidadãos.
 
Juliano Maciel em 12/03/2015 08:08:20
Como está, este vistoria não vai evitar acidente nenhum. Pois:
(1) os veiculos sem condições de uso circulam hoje livremente, sem documentos (30% da frota atualmente é irregular!) e sem fiscalização adequada (fiscalização só pode ser considerada adequada se consegue baixar o numero de irregulares até um patamar insignificante, tipo 5%). Dado a situação atual, quem tem um veiculo sem condições, simplesmente opta por ficar irregular
(2) a vistoria não verifica items importantes para a segurança. Insulfilm e a tinta na placa não causam acidentes. Veiculos sem freio, com pneus carecas, com folga na direção e sem luz sim. Mas estes são itens que não estão sendo verificados.

Ainda mais, a vistoria muito mais extenso como cobrado em Europa custa E 20 la. Aqui custa o dobro. Explica porque!
 
Marc em 11/03/2015 23:01:23
Isso é uma vergonha, se realmente estivessem preocupado com redução de acidentes, porque teria essa taxa de vistoria?
Pelo jeito o que reduz acidente é a taxa!
 
PauloNery em 11/03/2015 21:44:20
Esse cidadão esta subestimando a nossa inteligência inteligência ou esta muito mal assessorado em seu departamento jurídico. Função que deveria ser suprida por um técnico ou pelo menos tivesse o interesse de conhecer o mínimo do CTB e sua resoluções. O que pode tirar um veículo em mal estado de conservação é a INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR muito bem definida na Resolução 084/98, suspensa (não revogada) pela resolução 107/99, agora o que querem cobrar é a simples vistoria que pode ser verificada por qualquer pessoa que saiba quais são os equipamentos obrigatórios e de segurança. Isso é uma verdadeira palhaçada.
 
antonio francisco dos santos em 11/03/2015 20:20:50
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