Governo publica programas para avaliar riscos de corrupção e coibir crimes
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou hoje (08) a criação dos programas estaduais
O governo estadual publicou dois decretos hoje (08) para ampliar fiscalização interna, coibir irregularidades e casos de corrupção, além de divulgar com mais detalhes os dados públicos, com o objetivo de oferecer mais transparência para os serviços, gastos e investimentos da atual gestão. A CGE (Controladoria-Geral do Estado) é quem vai coordenar as ações.
O primeiro é chamado de programa “MS Integridade”, que envolve uma série de medidas para ampliar o controle e fiscalização dos órgãos estaduais, com monitoramento, avaliações de risco, capacitação de profissionais e servidores dedicados apenas para realizar estas funções.
A intenção é “fomentar a cultura ética” dentro das unidades do Estado, entre secretarias, fundações, autarquias e repartições. Os órgãos vão aderir ao programa, que vai fazer um monitoramento das medidas e ações técnicas, para aumentar a fiscalização interna, criando formas de coibir atos irregularidades.
Estas medidas serão implantadas pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e Segov (Secretaria Estadual de Governo), promovendo um gerenciamento de risco, que será um processo contínuo de avaliação nas unidades, para reduzir os riscos de ações de corrupção, assim como identificar se as unidades estão vulneráveis.
Caberá ao grupo identificar estes riscos, e fazer os ajustes necessários. Também devem ser criadas medidas de “prevenção”. Estão previstas ainda a realização de palestras, seminários, cursos e treinamento a gestores e servidores, que vão atuar nesta fiscalização. Haverá profissionais dedicados somente ao programa.
Os órgãos estaduais terão prazo de 18 meses para aderir ao programa. “Uma forma de melhorar o controle interno do governo”, disse o controlador-geral do Estado, Carlos Girão.
Dados abertos – Também foi criado o programa “Dado Abertos”, que permitirá a divulgação de informações e dados mais detalhados das secretarias, fundações e atividades do governo estadual. A intenção é dar mais “transparência” das ações que são feitas para a população acompanhar.
Caberá a CGE coordenar, monitorar e orientar esta divulgação (dados), inclusive dando o suporte necessário para este programa. As informações serão divulgadas no site do governo, além de um “link” disponível no Portal da Transparência.
Só não serão disponibilizadas as informações sigilosas ou protegidas. O governo abrirá espaço para que os municípios também participem do projeto e divulguem mais dados. “São medidas para combater a corrupção e dar mais transparência. Não é fácil controlar 40 mil servidores ativos”, disse ontem (07), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
