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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

14/05/2017 16:09

Governo quer diminuir tempo de espera para emissão de documentos

Projeto permite que peritos papiloscopista também façam função

Leonardo Rocha
Intenção de projeto é agilizar a emissão dos documentos (Foto: Divulgação/Sejusp)Intenção de projeto é agilizar a emissão dos documentos (Foto: Divulgação/Sejusp)

O governo estadual pretende diminuir o tempo de espera, na emissão de documentos, como carteira de identidade e certidões de antecedentes criminais, com a intenção de agilizar e dar celeridade a este processo. É o que defende o projeto que foi encaminhado para Assembleia Legislativa.

Na prática, a maneira de tornar o processo mais ágil será possibilitando ao perito papiloscopista, a competência de supervisionar, coordenar, dirigir e orientar, assim como executar, quando houver necessidade, o atendimento ao público, podendo inclusive fazer a coleta de impressões digitais e de informações.

Desta forma, o governo pretende diminuir o tempo de espera para a emissão das carteiras de identidade e certidões de antecedentes. Para isto, precisa do apoio e aval dos deputados estaduais, já que altera a redação da Lei Orgânica da Polícia Civil, de Mato Grosso do Sul.

O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, fazendo a devida alteração na lei estadual.




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