Governo quer prorrogar reajuste sobre repasse aos planos de saúde

O governo estadual enviou projeto para Assembleia que prorroga e redistribui o reajuste sobre o repasse (patronal) aos planos de saúde dos servidores estaduais. Com isto modifica o cronograma definido pela gestão passada, em dezembro de 2013. As novas datas e percentuais buscam contribuir com equilíbrio financeiro do Estado.

O projeto define que esta contribuição (patronal) será de 4,85% a partir de dezembro de 2019, subindo para 4,95% em dezembro de 2020, chegando a 5,05% em dezembro de 2021. Ainda estabelece que em dezembro de 2022 será de 5,15% e um ano depois (2023) ao patamar de 5,25%.

Na lei em vigor este repasse chegaria a 5% em dezembro deste ano e a 5,25% a partir de dezembro de 2020. “Propõe-se a prorrogação e a redistribuição das datas e dos percentuais, diante do atual quadro econômico, qualquer aumento no repasse de recursos financeiros agravaria a crise fiscal do Estado”, destaca o projeto.

O governo ainda alega que é preciso fazer a mudança para não gerar “desiquilíbrio financeiro” nas contas públicas. “Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que enfrentam crise fiscal e precisam encontrar alternativas para equilibrar a situação e manter as contas em dia, mediante adoção de medidas de austeridade”, pontua.

Também destaca que a proposta não retira ou reduz direitos, apenas prorroga e redistribui os aumentos escalonados trazidos na lei atual. Para esta mudança, foi pedido regime de urgência aos deputados. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário.

O que era rápido, melhorou! Seja exclusivo, cadastre o telefone (67) 99981 9077 e receba as notícias mais lidas no Campo Grande News pelo seu WhastApp. Adicione na sua lista de contato, mande um "OI", e automaticamente você será cadastrado.