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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

21/09/2015 10:33

Governo vai divulgar nomes de servidores com salários e benefícios

Aline dos Santos
Azambuja sancionou lei que amplia transparência em divulgação de salários. (Foto: Fernando Antunes)Azambuja sancionou lei que amplia transparência em divulgação de salários. (Foto: Fernando Antunes)

A Lei de Acesso à Informação vai divulgar dados nominais e detalhados dos salários dos 69.850 servidores públicos estaduais. O novo formato de divulgação de dados foi determinado pela Lei 4.720, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), serão divulgadas as seguintes informações: nome, matrícula, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios,ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título.

Além de proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais, inclusive informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou da unidade na qual, efetivamente, presta serviços.

A nova legislação altera artigo da Lei 4.416, de 2013, que dispõe sobre acesso à informação no governo estadual, incluindo MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Defensoria Pública. Até então, deveria ser divulgado na internet somente tabela remuneratória dos cargos, empregos e funções públicas da administração pública direta e indireta.

Em maio deste ano, Mato Grosso do Sul tirou nota 2,5 e ficou na 24ª posição no ranking da Escala Brasil Transparente, divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União). O Estado ficou nas últimas posições, à frente apenas do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte. A lista era formada por 26 Estados e o Distrito Federal.



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