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Campo Grande, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

22/05/2019 12:40

Governo vai prorrogar abono até 2020, mas mantém proposta de reajuste zero

Projeto foi apresentado há pouco, em reunião com deputados; medida garante abono e evita infração à LRF, avalia governo

Silvia Frias e Leonardo Rocha
Secretários Eduardo Riedel e Roberto Hashioka levaram o projeto para discussão com deputados (Foto: Leonardo Rocha)Secretários Eduardo Riedel e Roberto Hashioka levaram o projeto para discussão com deputados (Foto: Leonardo Rocha)

Em reunião realizada há pouco na Assembleia Legislativa, os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração) apresentaram aos deputados estaduais a proposta de prorrogar o abono aos servidores até maio de 2020, porém, mantendo a decisão do reajuste zero ao funcionalismo.

Em abril, o governo estadual havia anunciado o fim do pagamento de abono a 37,7 mil servidores, que variava de R$ 100 a R$ 200. Naquele período, a administração havia alegado que o repasse de R$ 14 milhões na folha estadual comprometia as finanças e a continuidade infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Após protestos, o abono foi mantido por mais dois meses e seria cortado em definitivo a partir de junho.

Antes do início da reunião, Hashioka disse que a prorrogação teve aval da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e vai ajudar a quem ganha menos. O secretário deu como exemplo quem ganha R$ 1,5 mil por mês; para este funcionário, o abono representa aumenta de 13%.

Para a manutenção do abono, o governo disse que irá intensificar o plano de corte de custeio e, desta forma, não impactar no limite estabelecido pela LRF. Também por esse motivo é que a administração mantém a posição de não conceder reajuste salarial. O secretário avaliou que há preocupação para que não se atrase ou parcele salários. "Por isso não vai ser dado reajuste".

Deputado Paulo Corrêa disse que projeto tramitará em regime urgência (Foto: Leonardo Rocha)Deputado Paulo Corrêa disse que projeto tramitará em regime urgência (Foto: Leonardo Rocha)

Para o governo, é necessário chegar equilíbrio, baseado nos índices de queda na receita. Em abril, o índice foi 5,6% menor do que o alcançado em 2018; já em maio, o percentual foi 20% abaixo, se comparado a igual período do ano passado.

O secretário disse que irá manter as negociações com servidores, porém, de forma separada por categoria, na busca por melhorias específicas, características das funções.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, disse que o projeto irá tramitar em regime de urgência, “para ser votado o mais rápido possível”. O parlamentar disse que irá discutir com os colgas para que seja votado ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima semana, para que o abono seja pago ao servidor em junho.



Não vai repor a inflação do IPCA ? Tem algum servidor neste Estado que vai aceitar isso sem entrar em greve? Bom, só tiver algum sindicato que não tenha vergonha na cara e não for parar...
 
Eddie Alessandro Miranda Carvalho em 22/05/2019 17:24:23
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