A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

03/07/2015 16:26

Juiz anula aposentadoria de Picarelli e mais seis ex-deputados estaduais

Lidiane Kober
Dos sete, Picarelli é o único que continua deputado estadual (Foto: Divulgação/Assessoria/ALMS)Dos sete, Picarelli é o único que continua deputado estadual (Foto: Divulgação/Assessoria/ALMS)

Em resposta à ação popular impetrada pelo policial aposentado Daniel Martins Carvalho, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho declarou nula a aposentadoria de um deputado estadual e de seis ex-deputados.

O processo, que tramita há sete anos, questiona a legalidade dos atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre a aposentadoria de vários ex-deputados estaduais. No entanto, o magistrado acatou parcialmente o pedido e só anulou os atos referentes a aposentadoria de Londres Machado (PR), Ary Rigo (PDT), Maurício Picarelli (PMDB), Roberto Orro, Valdenir Machado, Antonio Carlos Arroyo (PR) e de Humberto Teixeira.

O benefício, segundo o juiz, é bancado irregularmente pela MSPREV (Fundo de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul). "Acontece que a Constituição Federal proíbe que ocupantes de cargos eletivos (no caso deputados) recebam aposentadoria dos órgãos previdenciários estaduais, pois eles existem apenas para os servidores com cargos de natureza efetiva. Os deputados ocupam cargos de natureza temporária", explicou.

O magistrado ressalta ainda que o caminho aos detentores de mandato é buscar amparo previdenciário no sistema geral de previdência. Para o Ministério Público, estender os benefícios da aposentadoria pelo MSPREV causa lesão ao patrimônio público. Neste sentido, o órgão pediu a nulidade das aposentadorias e a restituição do valor indevidamente recebido por eles.

Humberto Teixeira, no entanto, defende a constitucionalidade da Lei nº 3.150/2005, que instituiu o regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os deputados estaduais como beneficiários. Ele afirma que contribuiu para o regime, com base em lei vigente na época em que se aposentou.

Londres, Rigo, Picarelli, Arroyo, Orro e Machado argumentam que a ação popular não pode ser utilizada para declarar a inconstitucionalidade de lei. Eles cobram a prescrição do pedido e, no mérito, sustentam a impossibilidade de ressarcimento ao erário, pois os valores recebidos foram amparados em lei e de boa fé.

Na sentença, o magistrado reconhece que Mato Grosso do Sul possui regime próprio de previdência instituído desde 2000 e que, com a edição da Lei n. 3.150/2005, o órgão passou a incluir membros do Poder Legislativo na condição de segurados do regime. Por outro lado, ele reforça que o artigo 40 da Constituição Federal estabelece que somente titulares de cargos efetivos podem ser segurados pelo regime de previdência do ente estatal.

Sobre a restituição, o magistrado citou que não restou evidenciada a má-fé dos parlamentares. Por isso, descartou a devolução do valor recebido. Os deputados estaduais recebem pouco mais de R$ 20 mil, o equivalente a 75% do salários dos deputados federais.

Câmara vai homenagear 84 pessoas em sessão do aniversário de 118 anos
A Câmara Municipal de Campo Grande vai homenagear 84 pessoas em sessão solene na próxima quarta-feira (dia 23). Na ocasião, a partir das 19h, serão ...
Moreira Franco: MP das Rodovias dará segurança jurídica e resolverá problemas
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a MP das Rodovias vai garantir condições de investimento nas concessões at...
Puccineli quer candidato de consenso a presidência do PMDB em MS
Só se for sem disputa. É assim que o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), quer disputar o comando da legenda no Estado, nas ...



esta raça de criaturas inuteis nunca vai devolver nada ao povo,e os que ainda os defendem como li alguns comentários abaixo,só posso citar um ditado antigo de meus avós! " quem com porcos se mistura do farelo come!"
 
walter jose da silva nascimento em 10/07/2016 20:34:40
O abuso de políticos com o dinheiro dos cidadãos já passou a muito do limite da prostituição. A "lei de Gerson" está na veia da maioria dos políticos, com certeza nenhum cachorro consentiria em largar o osso. Por outro lado o governo do PSDB do seu Azambuja oferece R$ 200,00 reais de abono para os funcionários públicos, este ai a discrepância do erário. E ainda essas figuras têm a cara de pau de contestar, e brincadeira isso.
 
samuel martins alonso em 12/04/2016 19:48:43
O nobre deputado Maurício Picarelli deverá provar agora que é um homem honesto, e não mais aquele que veio corrido de Bauru - SP, pela forma que vivia lá e devolver o dinheiro que ele recebeu indevidamente "inocentemente", pois ele não sabia, devolver ao estado de Mato Grosso do sul.
Se você, "desculpa" o SENHOR for um homem honesto mesmo, de princípios e cristão como diz no seu programete de televisão, bate no seu tambor, e diz: vou devolver o dinheiro do mato Grosso do Sul centavo por centavo.
Faça isso NOBRE DEPUTADO e mostre ao povo que você tem moral para criticar quem quer que seja.
o povo espera no mínimo isso.
 
Indignado em 04/07/2015 18:14:38
Politico não é profissão, mas sim função, que foi eleito.
Acabou a função o salario a mesma coisa.
Porque na sua vida de cidadão comum, é assim.
Igualdade na justiça pelo menos.
 
Vilton Vera em 04/07/2015 08:26:11
Sou péssimo em fazer contas, mas vamos tentar fazer uma bem simples: se o "NOBRE DEPUTADO" contribuiu 20% sobre uma base de R$ 25.000,00: isso dá R$ 5.000,00 ao mês, R$ 60.000,00 ao ano. Se ele contribuiu durante 20 anos, dá um total de R$ 1.200.000,00.
Aposentado ele receberia "POUCO MAIS DE R$ 20.000,00 AO MÊS". Vamos arredondar para R$ 21.000,00, por ano dá um total de R$ 252.000,00. Parece que o cidadão tem 68 anos. Suponha que ele viva até os 85, isso dá 17 anos: 252.000,00 x 17 = R$ 4.284.000,00.
Um valor espantoso para quem contribuiu, em tese, com 1/4 do total.
Fico preocupado porque sai do meu bolso... mais preocupado ainda, deveriam estar os funcionários públicos, por que esta diferença está sendo bancada pelas contribuições deles!!!
 
SeiQueNadaSei_CGRMS em 03/07/2015 21:59:18
Inveja é feio...
 
Leticia em 03/07/2015 19:30:55
Eu acho que quando apontamos o dedo para alguém tem três apontado para a gente, é fácil ler uma notícia e apenas concordar, e o anos de contribuição da pessoa não conta?
Não liga não Deputado! Continue ajudando as pessoas e fazendo aquilo que outras pessoas não fazem, o ser humano nunca está contente e tem necessidade de encontrar os erros em outras pessoas.
 
Guise em 03/07/2015 19:26:52
Ótimo isso, obrigado.
 
Vilton Vera em 03/07/2015 16:53:02
"Vejam Senhoras e Senhores"! Nós nos esburrachamos de trabalhar e contribuir para o INSS por 35 anos e quando nos aposentamos o "fator previdenciário" ceifa a nossa aposentadoria. No máximo se recebe R$ 4.000,00 por mês A reportagem fala em "POUCO MAIS DE R$ 20.000,00" Pouco mais? Pouco é o que os aposentados recebem. Esses ex-deputados contribuíram 35 anos para se aposentar? Isso é uma imoralidade, uma vergonha, um deboche a quem trabalha honestamente e produz! Essa classe política é uma indecência, sempre legislaram e legislarão em seus próprios benefícios! E nós ainda votamos nessa gente...
 
Barbarossa em 03/07/2015 16:51:12
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions