Juíza “cassadora” de vereadores já fechou até cartórios por fraudes

A juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baish, tem se caracterizado por ser uma magistrada com decisões consideradas polêmicas e também inovadoras. Pela primeira vez na história de Campo Grande, tantos vereadores foram cassados numa mesma legislatura como está acontecendo agora, com sentenças da lavra da magistrada, que se formou em Direito na Capital na antiga Fucmat (hoje UCDB), embora seja natural de Ourinhos (SP).

Numa entrevista coletiva acidental, já que não estava marcada e ocorreu por conta de alguns órgãos de imprensa estarem fazendo a cobertura sobre os depoimentos de testemunhas do processo que pode resultar na cassação de mais um vereador, Alceu Bueno (PSL), o quinto nos últimos dois meses, a juíza Elisabeth Baish revelou um pouco de sua trajetória como magistrada, iniciada há quase 20 anos, em fevereiro de 1994. Mesmo assim, considerando inapropriado falar de si própria. “Juiz fala nos autos”, justificava a todo momento.

Desde o início de sua carreira, Elisabeth Baish tem enfrentado temas polêmicos com grande repercussão na sociedade. Já em Sidrolândia, a primeira Comarca que atuou desde que tomou posse como juíza, Baish tomou decisões que provocaram mudanças substanciais. “Fechei cartórios em Sidrolândia, que tinham esquema das terras de papel”, contou ela, referindo-se a fraudes nos registros de imóveis. “Foram noites e noites analisando escrituras”, lembrou-se.

Apesar dessa lembrança, a maior polêmica com repercussão estadual ocorreu na eleição do ano passado, quando Alcides Bernal (PP) disputava a Prefeitura de Campo Grande contra Edson Giroto (PMDB). Diante da denuncia de que havia uma pesquisa irregular que seria divulgada pelo jornal Correio do Estado, houve a ordem para não publicação e acabou havendo a presença da Polícia Federal, sob a justificativa de necessidade de proteção aos oficiais de justiça, na sede do diário.

Neste ano, a juíza Elisabeth Baish já cassou quatro vereadores, inclusive o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), que conseguiu voltar ao cargo graças a uma liminar obtida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também foram cassados os vereadores Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT) e Delei Pinheiro (PSD), este último primeiro secretário da Câmara, o segundo cargo mais importante da Mesa Diretora.

E o próximo que corre o risco de cassação é o vereador Alceu Bueno (PSL). “Na semana que vem devo encaminhar para dar a sentença”, revelou Elisabeth Baish, após ouvir nesta tarde de sexta-feira a primeira de quatro testemunhas convocadas a pedido do Ministério Público. O vereador Alceu tentou impugnar essas oitivas, mas o TRE considerou legítimo que a juíza tenha mais esclarecimentos, que julgar necessários, para formação do seu convencimento, mesmo que em fase de alegações finais.

Elisabeth Baish evitou, contudo, falar sobre essas oitivas, alegando não pode falar sobre processos em andamento. “Depois da sentença aí posso falar de minhas conclusões, até mesmo para aquecer os motores para as eleições de 2014”, disse a magistrada. Indagada se ela atuará nas eleições do ano que vem, ela revelou que só ficará no cargo de juíza da 35ª Zona Eleitoral até abril de 2014. “Juiz eleitoral é substituído de dois em dois anos”, explicou.

Além disso, qualquer cidadão, segundo Baish, pode ter acesso aos processos envolvendo os cinco vereadores de Campo Grande. “Vocês podem consultar no site do Tribunal as representações; só não podem ver a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) do vereador Paulo Pedra, porque tramita em segredo de justiça, porque assim determina a lei”, afirmou. “As sentenças que eu já dei são públicas”, acrescentou.

A respeito da repercussão social e política de suas decisões, que nunca antes aconteceram tão enfaticamente quanto agora com acusações de “compra de votos”, Elisabeth Baish limitou-se a dizer: “Não tenho que me preocupar com isso. Faço uma análise técnica nos meus julgamentos”.

Questionada sobre a nova totalização de votos determinada nas sentenças que cassaram os mandatos dos vereadores, a juíza não soube informar o prazo que levará, já que se trata de procedimento administrativo atribuído ao Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto não houver essa totalização, a Câmara ficará sem ter condições de convocar suplentes que substituirão os cassados, havendo ainda a possibilidade de a recontagem promover mudanças inclusive em relação a vereador que não participaram dos processos. 

*Matéria corrigida às 19h12.