Juíza suspende nomeações de indicados e impõe limite de 20% de efetivos
Decisão suspende a nomeação de seis cargos comissionados feitos pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB)
A juíza Luiza Vieira Sá suspendeu a nomeação de indicados para seis cargos comissionados para técnico-jurídico na prefeitura de Corumbá e ainda decidiu que o Município terá manter pelo menos 20% de servidores efetivos, em prazo de 15 dias. Caso não cumpra a medida, irá pagar multa diária de R$ 5 mil.
A titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá concedeu uma liminar até que seja julgado o mérito da questão. As nomeações (cargos comissionados) foram publicadas pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB) no dia 12 de maio deste ano.
Este processo surgiu após ação civil popular, que questionou o aumento de despesas com cargos comissionados na prefeitura. Foi apresentado que na gestão anterior os gastos com comissionados eram de R$ 2,2 milhões e que na atual se chegou a R$ 3 milhões, ampliando de 410 para 623 servidores (comissionados).
Também cita que em outubro de 2017, quando o atual prefeito assumiu o cargo, o município tinha 20% do quadro de funcionários com servidores efetivos e que este percentual caiu para 17% em 2018 e está em 16% neste ano.
A ação ainda lembra que em maio deste ano, o prefeito criou 41 novos cargos comissionados, sendo aprovado em regime de urgência e publicado no dia 12 deste mês. “Desde que o atual prefeito assumiu houve um aumento de 40% nos gastos com folha salarial de servidores comissionados”, diz o processo.
Com a decisão da magistrada, além de excluir os novos cargos comissionados (técnicos-jurídicos), a prefeitura terá que exonerar servidores para que cumpra o percentual de 20% de funcionários efetivos.
Entramos em contato com o prefeito Marcelo Iunes (PSDB), que respondeu que ainda não foi notificado sobre esta decisão, adiantando que assim que isto ocorrer, a prefeitura vai tomar as devidas providências.
