Justiça confirma ilegalidade em contrato de segurança de Corumbá
Após considerar ter sido lesada por processo ilegal em Corumbá, a empresa Karbeck Segurança Eirelli acionou a Justiça que confirmou irregularidade na contratação de forma emergencial de empresa para o Carnaval no Município, feita sem licitação. Criada há apenas 7 meses e com débitos ao Fisco municipal, a M.M da Silva Serviços de Vigilância levaria quase R$ 250 mil pelos serviços.
Para conseguir liminar contra o acordo, a Karbeck argumentou que a prefeitura recorreu a lei que desobriga a licitação em caso de contração de cunho “artístico”, o que não se aplica à segurança de eventos. Também pretendia pagar à empresa de vigilância sem devido registro na Polícia Federal, o que é obrigatório nesses casos.
Por essas irregularidades, a juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá decidiu conceder liminar para suspender contratação. “Após análise do caso concreto é possível afirmar a inexistência da alegada emergência para contratação de empresa privada especializada em prestação de serviços de vigilância ostensiva e preventiva para o evento Carnaval de Corumbá/MS 2020, o qual, cumpre ressaltar, ocorre nesta cidade há décadas. Além de ser uma festividade dotada de inequívoca previsibilidade e importância para a população regional”, afirmou a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
Na avaliação dela, também “salta aos olhos a impropriedade no que concerne à justificava de dispensa de licitação...É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Ora, a natureza do serviço contratado – segurança privada – não comporta”.
Recuou - A liminar da Justiça foi concedida ontem (19). No mesmo dia, após reportagem do Campo Grande News, a prefeitura de Corumbá garantiu que o contrato foi cancelado. Segundo a assessoria do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), a própria empresa procurou o município informando que não tinha os documentos necessários para prestar os serviços.
A prefeitura não informou o motivo de ter selecionado a M.M da Silva Serviços de Vigilância, mesmo sem as condições previstas em lei. Com a anulação do contrato, Corumbá tem a segurança limitada ao efetivo das polícias.
