Jully Heyder quer OAB transparente e atuante na valorização dos advogados
Candidato também afirma que instituição deve ser proativa no combate à corrupção; propostas incluem defesa de prerrogativas e fim da reeleição
Mais transparência com os advogados, proatividade da instituição no combate à corrupção e, principalmente, resgatar a valorização do papel do profissional perante a sociedade integram o corpo de propostas de Jully Heyder da Cunha Souza, candidato a presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul). Em uma campanha crítica, ele e o candidato a vice, Felipe Azuma, defendem ainda o fim da reeleição na entidade e a instituição de setores que garantam a proteção das prerrogativas do advogado, profissão que, para o candidato, vive um momento de “marginalização”.
Heyder e Azuma disputam a eleição (cuja votação acontece no dia 20) sem um nome para a chapa, depois de decisão nacional os proibiu de usar o nome anterior –adotado no período pré-eleitoral da OAB. “O nome (da chapa) é Jully Heyder, sou o candidato. Isso está muito consolidado. Os adversários são Mansour Karmouche e Rachel Magrini”, afirmou, em entrevista ao Campo Grande, News, ao criticar denúncia à Ordem Nacional que aboliu o nome do grupo.
O candidato reforça encabeçar um movimento formado por sete outros ex-presidentes da OAB-MS “que nunca andaram juntos”. “Hoje eles se uniram porque constaram que a realidade da advocacia tem de mudar”, afirmou, defendendo uma instituição que não se baseie em interesses pessoais. Jully Heyder usa a pluralidade da composição para firmar compromisso de proibir a reeleição na entidade, bem como a instituição de eleições diretas para o Conselho Federal.
Internamente, o candidato ainda elenca uma série de causas que, na sua avaliação, visam a acabar com a “marginalização” resultante de decisões do Judiciário. “A imagem do advogado acaba confundida com a do seu cliente, enfrentamos dificuldade de acesso a juízes, maltratados em delegacias, um ambiente que trabalhamos”, afirmou. “Como estará nossa imagem daqui a alguns anos?”, questionou, propondo uma postura mais firme para defesa da profissão.
“A imagem do advogado acaba confundida com a do seu cliente, enfrentamos dificuldade de acesso a juízes, maltratados em delegacias, um ambiente que trabalhamos”
Prerrogativas – Nesse sentido, Heyder defende a melhora da capacidade da OAB “de reagir às diversas ofensas que o advogado sofre hoje”. A proposta inclui a criação de uma Procuradoria de Prerrogativas, “com advogados pagos pela instituição para responderem imediatamente em todo o Estado”.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Defesa das Prerrogativas ganharia um papel mais político, “criando políticas de defesa das prerrogativas junto às polícias, ao Judiciário e demais instituições, para que implementem condições para os advogados, em condição macro, serem respeitados e terem suas prerrogativas garantidas”.
Tais intervenções, explica o candidato, poderiam contar com o suporte de proposições de ações civis públicas por dano moral coletivo “nos grandes casos de repercussão e ofensa às prerrogativas, como advogados presos. Representaria uma ação mais enérgica nesses casos para coibir os abusos contra nós”.
O cuidado com a imagem do advogado deve, também, ir além, reforçou Heyder. “Tem de haver um projeto para lidar com outras instituições para resgatar a imagem da advocacia perante a sociedade. Um Tribunal de Ética que funcione, para não ter uma quantidade enorme de processos prescrevendo sem resposta e efetuar a depuração dos bons profissionais, mostrando isso à sociedade”, disse.
“É fundamental que a OAB desempenhe seu papel adequadamente, estando no protagonismo de grandes questões da sociedade”
Outro ponto que o candidato destaca é a necessidade de ampliar discussões para a retomada do atendimento do Judiciário estadual em período integral. “A proposta feita para os gabinetes funcionarem pela manhã e concentrar o atendimento ao público à tarde não é uma realidade. Os fóruns ficam praticamente fechados durante a manhã, só com alguns juízes e gabinetes. Os advogados, às vezes, precisam despachar com os juízes, pedir liminar de atendimento específico, resolver questões de alvarás jurídicias”, afirmou. “Precisamos nos comunicar com o Judiciário para pedir andamentos nos processos, e com um fórum em meio expediente não dá. Às tardes, os juízes são tomados pelas audiências. Isso mais uma vez tira o advogado do acesso ao Judiciário”.
Corrupção – Embora voltada para os advogados, Heyder lembra que, constitucionalmente, a OAB existe também para atuar em favor da sociedade. Nesse sentido, prega o fortalecimento de instâncias interiores, como as focadas no combate à corrupção, de forma a permitir uma reação mais rápida em meio a denúncias contra o patrimônio coletivo. “É fundamental que a OAB desempenhe seu papel adequadamente, estando no protagonismo de grandes questões da sociedade”.
Da mesma forma, ele cobra que a própria instituição adote uma postura mais transparente. Para tanto, cita decisão recente do TCU (Tribunal de Contas da União) que obriga todas as Seccionais da OAB no país a prestarem contas àquela Corte Fiscal. Embora o fato já tenha sido discutido anteriormente no Supremo Tribunal Federal com ganho de causa à Ordem, frisa Heyder, “é resultado da omissão da própria OAB em prestar contas até para os advogados”.
Pautas nacionais – Jully Heyder afirma ser função da OAB defender a capacitação em Ciências Jurídicas. Neste sentido, afirma que o problema não está necessariamente na abertura de novos cursos de Direito, mas na qualidade dos mesmos. “A Ordem deve trabalhar muito nacionalmente para haver a reformulação dos cursos jurídicos, repensando o Ensino à Distância e tendo mais laboratórios para a prática jurídica. Ficou fácil abrir um curso jurídico: contrata-se um professor, põe grande parte da grave à distância e o curso funciona. Debater a qualidade disso é fundamental”.
O candidato afirma ser favorável ao porte de armas para advogados “por isonomia” em relação a juízes, promotores e procuradores, também em virtude dos riscos da profissão. “Se lá se garante, aqui tem de garantir também. O advogado é um profissional capacitado, sabe como usar seus direitos”, disse. Já em relação à sociedade, afirma que problemas de segurança pública só se resolverão com políticas de inteligência. “Mas a posse é um direito que, acredito, todo o cidadão de bem, sem passagens e com os devidos testes psicológicos, pode ter sem problemas”.
Da mesma forma, afirmou avaliar que a redução da maioridade penal merece um debate mais aprofundado pois, por si só, não ajudaria a eliminar a criminalidade. “Temos um sistema penitenciário falido. Antes de falar em reduzir a maioridade devemos o reestruturar. Colocar um jovem de 16 anos em um ambiente dominado por facções não tem nada de bom”, pontuou, sustentando que as penitenciárias insistam “no trabalho de recuperação do indivíduo”.
