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19/01/2011 12:48

Justiça barra tentativa de extinguir comissões contra vereadores

Aline dos Santos

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, indeferiu os pedidos dos vereadores afastados Humberto Teixeira Júnior (PDT) e José Carlos Cimatti Pereira (PSB) para a extinção das comissões processantes na Câmara Municipal de Dourados.

Em duas ações distintas, o advogado Ailton Stropa Garcia requereu concessão de mandado de segurança para que, liminarmente, fossem suspensos os atos que criaram as comissões, fossem declarados nulos os atos praticados a partir do recebimento da denúncia e a extinção da comissão processante. O magistrado indeferiu e determinou a extinção dos processos. Juridicamente, o mandado de segurança é para resguardar direito líquido e certo.

Presos durante a Operação Uragano, realizada em setembro do ano passado pela PF (Polícia Federal), Humberto Teixeira Júnior e José Carlos Cimatti foram afastados dos cargos pela justiça e são alvos de comissões processantes que podem resultar na perda do mandato.

Também são investigados pela Câmara os vereadores afastados Marcelo Hall, Aurélio Bonatto, José Carlos de Souza, Júlio Artuzi, Marcelo Barros, Paulo Henrique Bambu. Todos recebem salários. Então presidente da Câmara, Sidlei Alves foi o único a renunciar ao cargo eletivo.

Razões – No pedido de mandado de segurança, a defesa de Teixeira e Cimatti alegou que o decreto que embasa a instauração das comissões foi “revogado” pela Constituição, que vereadores impedidos participaram da votação, além de cerceamento de defesa e que as notificações foram realizadas no recesso de legislativo.

Conforme a defesa, as comissões processantes não poderiam funcionar durante o recesso parlamentar, que vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nenhuma das justificativas foi aceita pelo magistrado.

A Operação Uragano revelou um esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e 11 dos 12 vereadores. Depois de mais de 90 dias na prisão, Artuzi e Cantor renunciaram. A cidade terá eleição municipal extemporânea no dia 6 de fevereiro.

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