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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

08/09/2014 11:21

Justiça condena Trad a perda de quase 2 minutos na propaganda eleitoral

Kleber Clajus

A Justiça Eleitoral condenou o candidato ao governo do PMDB, Nelsinho Trad, a perda de 1 minuto e 23 segundos por veicular a expressão “15 Nelsinho”, acompanhada de símbolo de positivo, no espaço dedicado a apresentação de propostas de deputados estaduais e federais. Os casos teriam ocorrido em horário eleitoral, além de inserções durante os dias 20, 21 e 23 de setembro.

De acordo com decisão do juiz auxiliar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Emerson Cafure, “não há vedação legal à participação de candidato majoritário na campanha dos candidatos a cargos proporcionais, desde que apenas peça votos para estes e, ainda, não busque gerar vantagem direta à candidatura [...], o que se demonstrou no presente caso, ante a exposição, de forma isolada, em espaço de candidatura alheia”.

Dessa forma, o peemedebista perde espaço de televisão entre hoje (8) e quinta-feira (11). Na TV Morena serão 15 segundos e outros 68 segundos na TV Guanandi.

Ao invés das propostas, deve ser apresentada no horário de veiculação a mensagem: “Tempo perdido pela Coligação MS CADA VEZ MELHOR (PMDB, PSB, PTdoB, PSC, PHS, PRB, PRTB, PTN e PEN) por infringência ao art. 43 da Resolução TSE n.º 23.404/2014, conforme determinação da Justiça Eleitoral”.

Em caso de descumprimento, a coligação estará sujeita a pagamento de multa de R$ 15 mil por decisão.



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