Justiça Federal determina que seja suspensa divulgação do resultado do Sisu

Liminar da 8ª Vara Cível de São Paulo proferida nesta sexta-feira (25) determinou que seja suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) assim que as inscrições forem encerradas. O anuncio estava previsto para acontecer na terça-feira (28).

De acordo com informações do jornal O Globo, a medida também quer que o Governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 realmente foi totalmente solucionado, assim como anunciado. O MEC informou que a CGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão.

Apesar da liminar, o site continua em funcionamento e os estudantes podem continuar se inscrevendo. O MEC divulgou que 3,1 milhões d inscrições feitas por 1,6 milhão de pessoas havia m sido feitas até as 22 horas desta sexta-feira.

A decisão da Justiça Federal foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União. De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:

Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".

Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

Após intimados, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.