Kemp pede atuação do MP contra obrigatoriedade do cartão em ônibus

Pedro Kemp contou a história de um adolescente que foi obrigado a descer de um ônibus à noite porque não conseguiu recarregar o cartão

O deputado Pedro kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15) para falar dos problemas causados a população por conta da obrigatoriedade do uso de cartões nos ônibus do transporte coletivo em Campo Grande. kemp pediu auxílio do MP (Ministério Público), para que seja respeitado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a prefeitura.

Kemp diz que entre as reclamações estão a falta de pontos de venda de cartão, embora as empresas aleguem que existam 900 pela cidade. O deputado revela que recebeu diversas reclamações de usuário sobre a obrigatoriedade do uso de cartões, lembrando que muitas pessoas do interior visitam a Capital e são pegas de surpresa pela situação.

O deputado contou a história da passageira Beatriz Alonso Santo Agostinho. Ela relatou a Kemp que o filho de 15 anos foi obrigado a descer de um ônibus no período da noite porque não conseguiu recarregar o cartão e o motorista não aceitou dinheiro.

Pedro Kemp ressaltou ainda que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços a recusa a quem deseja adquirir algo por meio de pronto pagamento. O deputado também disse que Campo Grande tem uma das tarifas mais caras do País e possui inúmeras deficiências no serviço.

Kemp e os deputados Cabo Almi (PT), Alcides Bernal (PP), Eduardo Rocha (PMDB) e Mara Caseiro (PTdoB) sugeriram medidas para flexibilizar a exigência do uso do cartão.Kemp disse que aguardará um posicionamento do MP, mas pode entrar com uma medida judicial caso não se encontre uma solução.