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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/07/2010 12:38

LDO estadual é aprovada na última sessão do semestre

Redação

Em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orcamentária de 2011. O projeto segue para sanção do Governo.

Os únicos votos contrários foram da bancada petista (Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Kemp).

Na tribuna, Duarte explicou que os votos contrários ao projeto se devem ao fato de ainda não ter sido respondido um requerimento encaminhado ao governo sobre renúncia fiscal. "Não consigo entender essa diferença de cerca de 1 bilhão a menos na renúncia fiscal deste ano em comparação ao ano passado", disse.

O texto prevê manutenção dos repasses aos Poderes exatamente no mesmo patamar deste ano para 2011. O duodécimo da Assembleia Legislativa continua em 3,5%. O Tribunal de Contas receberá 2,10% e o Tribunal de Justiça 6,30%. Ministério Público e Defensoria Pública terão, respectivamente, 3,30% e 1,50%.

A proposta foi elaborada com base nas orientações e metas fixadas no Plano Plurianual 2008/2011.

De acordo com a mensagem enviada pelo governador André Puccinelli, as transferências constitucionais e despesas com Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Saúde e Educação e pagamentos de dívidas e precatórios consomem mais de 80% da receita disponível do Tesouro

O projeto diz ainda que as políticas de governo terão como referencia a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Aquela foi a última sessão legislativa do 1º semestre. Os deputados já estão de recesso (férias).

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