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Política

Lei permite que procurador acumule funções nas secretarias estaduais

Procurador que já atua na pasta poderá exercer outro cargo de confiança, acumulando as funções

Por Leonardo Rocha | 21/05/2020 09:15
Sede da PGE-MS, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis - Arquivo)
Sede da PGE-MS, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis - Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que permite que o procurador-coordenador jurídico acumule outro cargo dentro da secretaria ou autarquia que ele faz a parte. A justificativa é que com este servidor efetivo realizando mais de um função, haverá economia aos cofres públicos.

A intenção é que o profissional exerça na pasta sua função jurídica e também assuma um cargo comissionado, caso seja necessário. A lei que foi publicada hoje (21), no Diário Oficial do Estado, permite agora acumular estas atividades.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, com a perspectiva de economia aos cofres estaduais, além do fato de ser uma forma de prestigiar o servidor efetivo, de carreira dentro do governo estadual.

Para isto houve mudança na lei complementar, que trata da organização e carreira dos membros da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Entre as condições para exercer mais de uma função, a nova atribuição precisa ser compatível com as competências do procurador, também assegurando que todos os direitos e vantagens previstas na legislação.

Quando enviou a proposta para Assembleia, o governo destacou que além de gerar economia (cofres públicos), também trazia mais eficiência ao trabalho nas secretarias e pastas do executivo estadual.