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01/03/2013 15:18

Líder do PMDB, apoiado por André, compromete-se com pedidos de MS

Zemil Rocha
André conversando com o líder do PMDB na Câmara Federal (Foto: Edemir Rodrigues)André conversando com o líder do PMDB na Câmara Federal (Foto: Edemir Rodrigues)

O líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se no final da manhã de hoje com o governador André Puccinelli para agradecer o apoio que dele obteve na eleição para a liderança, no começo de fevereiro, e para ouvir os pleitos do Estado que ajudará a encaminhar em Brasília. Participaram da reunião, além deles, o presidente regional do PMDB, deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior, e os deputados federais Edson Giroto (PMDB-MS) e Alexandre dos Santos (PMDB-RJ).

Além de entregar a Eduardo Cunha um documento com detalhes sobre as reivindicações do Estado, o governador enfatizou, durante a reunião, sua preocupação com novo partilhamento do FPE (Fundo de Participação dos Estados), com a renegociação da dívida do Estado com a União e quanto à proposta do governo federal de unificação de alíquota do ICMS a 4%.

“O governador pediu a ele que, junto com a nossa bancada federal no Congresso, nos auxilie para que Mato Grosso do Sul não tenha prejuízo com a votação desses projetos”, informou Mochi, revelando que o relatório que André entregou a Cunha também contém dados sobre os prejuízos do Estado com a Lei Kandir, em relação ao não ressarcimento de valores decorrentes da isenção do ICMS nas exportações. “E o líder Eduardo Cunha se comprometeu a encaminhar essas reivindicações, dizendo que o governo tem nele um parceiro”, contou o presidente regional do PMDB.

Sobre a dívida do Estado, uma das grandes preocupações do governador André Puccinelli, a renegociação feita por Mato Grosso do Sul teria sido realizada no pior momento e acabou impondo juros exorbitantes. “A dívida compromete 15% da nossa receita corrente líquida e pagamento 6% ao ano, mais IGPDI quanto ao juros. Mas tem estado que paga IGPDI mais 3% e outros que pagam 11,5%. Há um tratamento não isonômico, porque cada Estado fez a negociação numa época diferente. Mas não dá para União, numa federação, tratar diferentemente os Estados”, explicou Mochi.

Quanto ao pleito do FPE, no projeto apresentado pelo senador Valter Pinheiro, que tem de ser votado pelo Senado até 30 de maio, para ficar dentro do prazo de 150 dias estipulado pelo Supremo, há uma proposição de se instituir um fator de equalização, que, segundo levantamento da Secretar de Fazenda do Estado, seria muito prejudicial para Mato Grosso do Sul. “Em 2015 zera o FPE do nosso Estado, não teríamos nada da cota de transferência do fundo”, alertou o presidente do PMDB estadual.

 

 



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