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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/07/2012 18:34

Liminar suspende exclusão de diretório do PSD e mantém candidato

Nadyenka Castro

Diretório estadual do partido havia excluído direção de Bandeirantes. Márcio Faustino entrou com Ação Cautelar e a Justiça garantiu a candidatura dele a prefeito do município

Decisão em caráter liminar do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, de Bandeirantes, que fica a 70 quilômetros de Campo Grande, suspende a exclusão do diretório municipal do PSD e mantém a candidatura de Márcio Faustino, presidente municipal da legenda, à prefeitura local.

O advogado Félix Nunes da Cunha explica que a convenção municipal do PSD definiu como vice na disputa pela prefeitura, Maria Venâncio do PMDB e esposa do ex-prefeito, Ivaldo Medeiros.

Diante deste cenário, no dia 3 de julho o diretório estadual do PSD excluiu os membros da representação municipal, nomeou novo presidente e determinou que o partido apoiasse o PR, que tem como candidato à reeleição, Flávio Adriano.

Após as determinações da direção estadual, conforme Félix, Márcio Faustino registrou boletim de ocorrência pedindo apuração sobre possível adulteração de documento com fins eleitorais e constituiu advogado para fazer valer a convenção municipal e cassar o ato do diretório.

Segundo Félix, foi impetrada Ação Cautelar cuja decisão em caráter liminar suspende a exclusão da direção e garante a candidatura de Márcio Faustino, tendo como vice Maria Venâncio.

De acordo com o advogado, o magistrado também determinou que o diretório estadual apresente documentos sobre novos filiados e exclusões realizadas após a convenção.

Sobre a possível fraude em documento, Félix explica que o pedido é para apurar quem teria feito a inserção no banco de dados da Justiça Eleitoral da exclusão do diretório municipal no dia 3 de julho com data retroativa a 29 de junho, um dia antes das convenções. Segundo o advogado, a investigação pode ser feita pela Polícia Federal.

A direção do PSD não foi localizada para falar sobre o assunto.

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