Lula anuncia linha de crédito para reforma de casas durante Marcha dos Prefeitos
Em contrapartida, presidente não mencionou a tramitação da PEC 66/2023, pauta considerada prioritária para MS
Na manhã desta terça-feira (20), prefeitos e governadores participaram da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve como primeiro painel o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”.
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A caravana de Mato Grosso do Sul, com 40 prefeitos, também marcou presença na abertura. Durante sua fala, o presidente Lula anunciou que o Governo Federal está prestes a lançar uma política de crédito voltada à reforma de casas. Segundo ele, essa é uma necessidade urgente em um país que figura entre as maiores economias do mundo, mas ainda enfrenta graves problemas de infraestrutura básica.
“O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível”, afirmou o presidente. “Vamos fazer esse programa porque achamos que é uma necessidade”, disse Lula.
Apesar da expectativa, Lula não mencionou a tramitação da PEC 66/2023, que trata da prorrogação do prazo para os municípios implementarem o novo regime próprio de previdência. A proposta é uma das principais pautas que vêm sendo discutidas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade, Thalles Tomazelli (PSDB), já havia alertado sobre um impacto de R$ 700 bilhões aos cofres municipais caso a PEC não avance.
“O tema da autonomia municipal vem ao encontro das grandes lutas que os prefeitos enfrentam diariamente. A PEC 66/2023 é um exemplo claro disso: busca dar mais fôlego fiscal aos municípios para que possamos investir melhor e atender as pessoas na ponta”, destacou Tomazelli. “A abertura da Marcha é sempre um momento simbólico, que mostra a força do municipalismo e a união dos gestores em defesa de um Brasil mais justo a partir dos municípios”, completou.
De acordo com a Assomasul, entre as pautas prioritárias de Mato Grosso do Sul também estão a regulamentação da reforma tributária, os índices previdenciários e a execução do SUS (Sistema Único de Saúde) nos municípios.
Mais autonomia - O primeiro painel foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Frederico Guidoni. Ao lado de governadores, ele ressaltou os desafios enfrentados pelos municípios e as principais pautas do movimento municipalista.
“Serão dias de intenso trabalho, em que vamos discutir temas fundamentais para o desenvolvimento das cidades do nosso país: Saúde, Educação, mas, em especial, temas mais sensíveis, importantes e atuais, como a PEC 66. Uma luta unida para a aprovação de um tema tão importante que aflige e afeta cada um dos gestores municipais do nosso país”, afirmou Guidoni.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), destacou a importância da autonomia municipal com base em sua experiência como deputado, senador e agora governador em segundo mandato. “É preciso governar diretamente com as prefeitas e prefeitos. Fazemos políticas em termos de habitação, principalmente em cidades com menos habitantes, trabalhos voltados à educação, construção em saúde”.
Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), reforçou que os prefeitos conhecem de perto a realidade da população e precisam ter maior autonomia. “O Brasil é feito da soma das partes e isso faz toda a diferença. E nós precisamos invocar a maior autonomia para os Municípios, para os Estados, porque, infelizmente, vivemos no Brasil, ainda, [...] o poder concentrado na União, que lança obrigações para os demais entes, serviços subfinanciados nos quais os demais entes precisam colocar recursos com essas obrigações — e isso está errado”, completou.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), também falou sobre os desafios da gestão municipal, com ênfase no combate às desigualdades regionais e sociais. “Temos um grande desafio em nosso país e em nossas regiões: o combate à desigualdade social e regional é a grande bandeira. Falo também como mulher no espaço de poder. Estamos aqui para falar de esperança. Fui prefeita por dois mandatos e enfrentamos desafios do século passado. Portanto, estamos aqui para ressaltar o municipalismo”, finalizou.
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