A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

29/09/2008 07:11

Manobra garante licença rápida a obras do PAC

Redação

Deliberação do Conselho Estadual de Controle Ambiental, presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros, altera as regras para interposição de recursos de multas de infrações ambientais para garantir licenciamento mais rápido às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A manobra foi adotada porque, por Lei, o empreendedor só poderá conseguir a licença se estiver isento de débitos de multas ambientais. Assim, conforme a deliberação, o infrator que for pessoa jurídica e cuja obra for considerada de interesse público poderá ingressar com recurso com efeito suspensivo das multas.

Conforme a deliberação, o efeito suspensivo refere-se somente à multa e o recorrente precisa cumprir as penalidades acessórias, eliminar as condições poluidoras ou efetuar a reparação de danos nos prazos fixados pela decisão contestada.

Investimentos - No Estado, as obras do PAC são realizadas em Campo Grande, Corumbá e Dourados. Em março, o presidente Lula lançou na Vila Popular o início do projeto Fundo de Vale do Córrego Lagoa, e em seguida as obras foram lançadas no interior.

Nos três municípios, o governo Federal investe em urbanização de favelas e saneamento, regularização fundiária, pavimentação e construção de casas, que prometem atender 7,4 mil famílias.

Na Capital, o PAC também prevê a construção de 202 casas, pavimentação nas pistas que margeiam o Córrego Lagoa, com ciclovia e rede de drenagem, além atividades de qualificação profissional para a comunidade.

Em Corumbá, estão previstas obras de drenagem e pavimentação nos bairros Popular Velha e Centro, Aeroporto, Popular Nova, Jardim dos Estados, Cristo Redentor e Nossa Senhora de Fátima.

As ações são para resolver os alagamentos na região, com canalização das águas pluviais para o Rio Paraguai, reduzindo os problemas de saúde causados pela água que se acumula nas regiões mais baixas da cidade, como a dengue e problemas respiratórios.

Para Corumbá, Também são previstas 800 casas para 1,6 mil pessoas que vivem em condições precárias.

Já em Dourados terá três novos complexos habitacionais para abrigar 420 famílias que moram em áreas de risco ou de proteção ambiental, perto da nascente do Córrego Água Boa. Também haverá pavimentação e uma ciclovia, que ligará a região oeste do município à BR-463, que cruza o Estado.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions