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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

26/10/2012 16:22

Marco Túlio diz que OAB criou confusão e pede prazo para quitação de débitos

Fabiano Arruda
Candidato a presidente da OAB defende que prazo para regularização de débitos de advogados seja estendido até o dia da eleição. (Foto: Divulgação)Candidato a presidente da OAB defende que prazo para regularização de débitos de advogados seja estendido até o dia da eleição. (Foto: Divulgação)

O candidato a presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Marco Túlio Murano Garcia, que encabeça a chapa Reencontrando a Ordem, acusou a atual administração de criar confusão e protocolou requerimento no Conselho Federal em que solicita extensão, até o dia da votação, em 20 de novembro, do prazo para que os inscritos em débito com a instituição possam regularizar suas dívidas e garantir a participação de maior número possível de advogados no pleito.

“Além de não terem conseguido regularizar suas pendências financeiras com a Ordem, esses colegas não poderão votar e ainda terão que pagar multa de 20% sobre o valor da anuidade, pois o Estatuto da OAB pune aqueles que não comparecem às urnas de forma injustificada”, informou Marco Túlio.

Segundo o candidato, a Seccional da OAB no Estado descumpriu normas gerais eleitorais que regulamentam as eleições, no que diz respeito aos advogados inadimplentes, que perdem o direito de votar se até o dia da eleição não estiverem em dia com a tesouraria.

“Não é justo que o colega seja prejudicado por causa de um problema ao qual não deu causa e cuja responsabilidade é exclusiva da diretoria do Conselho Seccional. Por isso solicitamos que seja estendida até o dia das eleições, em 20 de novembro, a possibilidade de os inadimplentes parcelarem ou quitarem os seus débitos para que, dessa forma, possam exercer o direito de votar”, argumentou.

Confusão – Conforme Túlio, de acordo com o artigo 13 do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para terem o direito de votar os advogados poderiam regularizar suas anuidades e demais débitos com a Ordem, por parcelamento, até 30 dias antes da data das eleições.

Segundo divulgado pela assessoria de imprensa da chapa, como o pleito será no dia 20 de novembro, o prazo final seria no dia 21 de outubro, mas como essa data cairá em um domingo, 30 dias antes do pleito eleitoral corresponde a 19 de outubro.

No entanto, no final da primeira quinzena de outubro, os advogados receberam pelos Correios correspondência encaminhada pela OAB/MS na qual havia a informação que “sob decisão do Conselho Federal, apenas os advogados que estiverem com a anuidade em dia terão direito de votar” e, ainda segundo informações da assessoria, ainda que “situações de inadimplência deverão ser regularizadas até o dia 15 de outubro”.

Após o problema, muitos advogados reclamaram e, por conta disso, a OAB/MS publicou em jornais da Capital “informe publicitário” alterando de 15 para 22 de outubro de 2012 o prazo final para a regularização dos débitos. Ainda conforme a assessoria de imprensa da chapa Renovando a Ordem, como a ampla maioria dos advogados não teve conhecimento da publicação do anúncio nos jornais, muitos acabaram sendo prejudicados pela confusão.



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