Meta é notificada pela Justiça após deputado exagerar em postagens com IA

Depois de postagem por meses, a Justiça Eleitoral mandou o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) retirar do ar mais 2 vídeos da série “Os Intocáveis MS” e também acionou a Meta, dona do Instagram e do Facebook, para cumprimento das decisões. São decisões liminares, ou seja, provisórias, e ele ainda poderá apresentar defesa antes do julgamento final dos processos.

As ordens são da juíza Mariel Cavalin dos Santos, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), protocoladas nesta segunda-feira (6), em ações movidas pela Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.

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As publicações questionadas são “Os Intocáveis MS, Episódio 11”, com a legenda “Churrasco Rude”, e “A velha política surda. Essa foi a série. Os Intocáveis, Versão MS. Até Breve”. Catan é deputado estadual e pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026.

Nos dois casos, a magistrada determinou que Catan remova as postagens em até 24 horas. Também proibiu o deputado de impulsionar, retransmitir, editar ou publicar novamente os vídeos, além de qualquer conteúdo semelhante que use inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral ou que configure propaganda negativa paga.

Novidade é que a Meta também foi notificada. A empresa foi chamada a agir em caráter subsidiário, ou seja, caso Catan não retire os vídeos por conta própria. Nesse caso, a plataforma terá de remover os links apontados nas ações e suspender os anúncios pagos vinculados às publicações.

As decisões não determinam a suspensão do perfil do deputado. A ordem judicial mira os conteúdos específicos e os impulsionamentos ligados a eles.

A multa fixada contra Catan é de R$ 1,5 mil por dia em caso de descumprimento. O valor poderá ser duplicado a cada três dias de inércia, limitado inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência eleitoral.

Segundo as decisões, os materiais apresentavam personagens e simulações de diálogos criados por computação gráfica e síntese de voz, mas não informavam de forma adequada que se tratava de conteúdo artificial.

Para a relatora, a ausência de marcação ininterrupta sobre o uso de inteligência artificial e a falta de mensagem explicativa na abertura dos vídeos violam “diretamente o direito do eleitorado à integridade da informação política”.

Outro ponto central é o impulsionamento pago. A Federação União Progressista alegou que os vídeos foram patrocinados na Meta, com pagamento declarado por “Deputado JH”. No caso do episódio “Churrasco Rude”, o anúncio teria circulado entre 15 e 20 de maio de 2026. Já o vídeo “A velha política surda” teria sido impulsionado entre 5 e 8 de junho de 2026.

As decisões registram que, em ambos os casos, os anúncios alcançaram público estimado superior a 1 milhão de pessoas no Instagram e no Facebook. Para a juíza, o uso de dinheiro para ampliar a circulação de material depreciativo ultrapassa os limites da legislação eleitoral, que permite impulsionamento para promover candidatos, partidos ou federações, mas não para espalhar propaganda negativa.

“O uso do patrocínio pago para atingir mais de 1 milhão de eleitores do Estado desborda dos limites legais do impulsionamento permitido”, escreveu a magistrada.

Essas duas decisões também apontam conteúdo discriminatório. No vídeo “A velha política surda”, a relatora afirma que a peça usou a imagem de uma mulher idosa e com deficiência auditiva de forma depreciativa e satírica. Para ela, a publicação associou a figura de pessoa idosa e surda a estereótipos de incapacidade intelectual e fardo social.

No episódio “Churrasco Rude”, a decisão afirma que o vídeo instrumentalizou a imagem de uma mulher idosa de forma depreciativa, com a finalidade de minimizar sua participação política. O texto judicial menciona que a personagem seria uma personificação da senadora Tereza Cristina.

A juíza reconhece que sátira e crítica política fazem parte do debate democrático, mas afirma que há limites. Segundo ela, a liberdade de expressão não protege o uso de preconceito de idade ou deficiência como recurso de ataque político.

“O debate de ideias e a crítica à gestão pública são plenamente legítimos e enriquecem o processo eleitoral, desde que instrumentalizados por meio de propostas e contraposições técnicas”, escreveu.

O ponto mais duro das decisões está na repetição. A magistrada afirma que Catan já havia sido cientificado da ilegalidade do primeiro episódio da série, mas continuou publicando materiais com o mesmo padrão: vídeos sintéticos sem rotulagem adequada e impulsionamento financeiro de conteúdo negativo.

Na decisão sobre “A velha política surda”, a juíza cita outros episódios da série já analisados pela Justiça Eleitoral, entre eles os episódios 2, 4, 5, 7 e 8. Para a relatora, a sequência revela “comportamento sistemático de violação deliberada” das regras impostas pelo TRE-MS.

Ao justificar a urgência, a magistrada afirmou que a velocidade de circulação nas redes sociais poderia tornar inútil uma decisão tardia. Para ela, a amplificação paga dos vídeos compromete a igualdade do debate político ainda na pré-campanha.

O Campo Grande News tentou contato com o deputado pela assessoria de imprensa, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.